Realizado nesta terça (21), o primeiro leilão de reserva de capacidade de energia do país contratou 5,1 GW de potência, com disponibilidade de 4,6 GW para o Sistema Interligado Nacional (SIN), ao custo de R$ 57,3 bilhões.
A concorrência, aberta apenas a termelétricas, teve 17 usinas vencedoras para fornecimento de energia a partir de quatro fontes: gás natural (9); óleo combustível (5); óleo diesel (2) e bagaço de cana (1).
O início do suprimento dessa energia está previsto para 2026 e 2027, com contratos de 15 anos de duração. Entre as vencedoras, estão usinas da Petrobras, Neoenergia e Eneva.
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o preço médio das contrações ficou em R$ 824.553,83/MW.ano, com um deságio de 15,34% em relação ao preço-teto do leilão.
O leilão foi dividido em duas partes: energia e potência. Até hoje, o governo remunerava as usinas pela geração de energia contratual. Neste leilão, a compra foi da disponibilidade da geração, isto é, a usina ficará disponível a operar quando for necessário.
Com isso, o governo espera prevenir a necessidade de contratação de eletricidade em caráter excepcional, a valores elevados, como aconteceu este ano durante a crise hídrica.
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Judicialização
De acordo com André Patrus, gerente-executivo da secretaria de leilões da Aneel, as duas usinas a óleo diesel e as cinco a óleo combustível participaram do leilão apenas porque obtiveram liminares autorizando a entrada – mesmo com elas tendo custos de operação acima do estabelecido.
Segundo ele, as decisões judiciais podem levar a novas convocações.
“Se as liminares caírem, será avaliada a possibilidade de convocar outras participantes do leilão realizado ou abrir um leilão para nova contratação, porque a disponibilidade é necessária para 2026”, afirma.
O início da operação será até o segundo semestre de 2026.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) alerta para os “efeitos indesejáveis” da participação dessas usinas, que conseguiram liminar pedindo a exclusão da exigência de limite para preço do combustível (Custo Variável Unitário – CVU).
As diretrizes deste leilão de reserva de capacidade estabeleceram que a contratação seja limitada às usinas que tenham CVU menor que R$ 600/MWh.
“Esse patamar é estratégico em termos do custo futuro da operação, considerando que, atualmente, cerca de 40% do parque térmico tem o CVU maior que R$ 600/MWh”, explica o MME.
“A contratação de empreendimentos sem limite de CVU pode acarretar em custos ineficientes de operação do sistema e prejuízos expressivos aos consumidores, já que a contratação resultante pode ser mais cara do que o possível, tendo em vista a elevada quantidade de projetos com custos menores cadastrados no leilão”, continua.
Durante os 15 anos de contrato, com uma operação que demande acionamento dessas usinas protegidas por liminares em quatro meses por ano, o custo adicional para os consumidores pode ser da ordem de R$ 22,6 bilhões, informa o MME.
Com informações da CNN
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