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Gustavo.

em jogo

Correção em 3/1: a Justiça Federal acatou pedido de mandado de segurança feito pelo Minaspetro. Uma decisão liminar, no mesmo sentido, foi tomada em outra ação, movida pela Fecombustíveis.

O Minaspetro, sindicato que representa os postos de combustível em Minas Gerais, e a Fecombustíveis, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, acionaram a Justiça Federal e conseguiram impedir a ANP de autorizar o delivery de combustível até que sejam cumpridos requisitos de segurança – é o caso da GOFit, projeto da Refit de venda de etanol e gasolina por aplicativo, no Rio de Janeiro.

A ANP não chegou a autorizar a operação. Os pedidos dos sindicatos são baseados na nota técnica da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), que recomendou à diretoria da agência que autorizasse a entrega dos combustíveis por meio de um projeto-piloto, com acompanhamento técnico da ANP. Falamos sobre isso no início do mês.

— O argumento é que tal projeto experimental desrespeitaria a regulação da própria ANP, que não permite o abastecimento fora dos postos, sujeitos às ações de fiscalização. Inclusive, com base nisso, a ANP suspendeu a operação da GOFit, em novembro.

Tanto na decisão liminar, atendendo à Fecombustíveis, quanto no mandado de segurança (Minaspetro), a Justiça Federal entendeu que o projeto-piloto, se autorizado pela ANP, não seria ilegal, mas exigiu que, caso aprovado, tenha requisitos adicionais de fiscalização e segurança, com destaque para o dimensionamento do projeto e número de empresas, de acordo com a capacidade de fiscalização da agência…

… E a inclusão de “requisitos claros e definidos que visem à segurança das pessoas”.

Leias as decisões na ação civil pública movida pela Fecombustíveis (.pdf) e no mandado de segurança pedido pelo Minaspetro (.pdf).

Oferta permanente | O senador Omar Aziz (PSD/AM), solicitou à ANP uma análise para a inclusão dos blocos da Bacia do Amazonas na oferta permanente de áreas de exploração.

— Aziz cita uma ação do MPF, de 2015, que questionou a oferta de áreas sobrepostas a reservas indígenas na 13ª rodada, mas questiona por que outros blocos, fora de áreas de proteção, não foram ofertados desde então.

— “Felicito esta agência pela iniciativa em ofertar aos agentes de mercado o campo de Juruá na categoria acumulação marginal. Localizado na Bacia do Solimões, o campo descoberto em 1978 jamais produziu. A eventual entrada em produção deste ativo indubitavelmente contribuirá para a geração de emprego e renda na região (…)

—  “Contudo, me compete asseverar o desapontamento pela não inclusão dos blocos exploratórios da Bacia do Amazonas no novo edital de licitação, haja visto o elevado volume de investimentos privados que sua oferta a agentes de mercado pode trazer ao estado”.

— A ANP pretende incluir todas as áreas em terra na oferta permanente. Na Bacia do Amazonas (não confundir com a do Solimões), dez blocos constam como “em estudo” nas bases de dados da ANP.

Blocos delimitados, em estudo, para a oferta permanente da ANP
(fonte: BDEP)

Reduc | O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública solicitando a paralisação parcial das atividades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) até que seja regularizada a  emissão de efluentes da refinaria no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara.

— Pede ainda que a estatal repare os danos causados ao ambiente e à população da região através de investimentos em projetos socioambientais no valor de R$ 50 milhões. epbr

Venda no refino | A venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais entrou em fase vinculante, quando os compradores classificados recebem a carta-convite, dando início ao due diligence e posterior envio das propostas vinculantes.

— A Regap, localizada Betim, possui capacidade de processamento de 166 mil barris/dia (7% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil) e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 km.

No Estadão, analistas de mercado avaliam que, se confirmado o interesse de grupos internacionais no parque de refino em oferta, negócio pode atingir R$ 50 bilhões.

— Cita os grupos Ultra e Cosan, a Mubadala e o EIG e a BP como empresas interessadas ou posicionadas no mercado brasileiro para participar da concorrência pelas refinarias.

Sete Brasil | A Petrobras aprovou o acordo final com a Sete Brasil e vai afretar, por uma taxa diária de US$ 299 mil, durante dez anos, quatro sondas da companhia – as que estavam em estágio mais avançado de construção. Ficam rescindidos os contratos das outras 24 unidades.

— Plano tinha sido anunciado em março de 2018 e inclui a saída da Petrobras do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas.

— As unidades são da Magni Partners, vencedora do leilão realizado na recuperação judicial da Sete Brasil. Operação por conta da Etesco.

— “A eficácia do acordo e dos demais contratos, por sua vez, dependerá do atendimento de condições que deverão ocorrer ao longo do tempo, devendo a última ser implementada até 30/06/2020”, informou a Petrobras, nesta sexta (20), sem fornecer maiores detalhes.

Eletrobras | O líder do MDB no Senado e ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM), afirma que manter um mecanismo de controle da União sobre a Eletrobras é fundamental para apoiar o projeto de privatização da Eletrobras.

— “Se quiserem que eu apoie, tem que ajustar esse projeto. Não é porque eu seja contra a privatização, sou contra a modelagem porque ela vai penalizar de novo o consumidor”, disse o parlamentar, que foi ministro de Minas e Energia, no governo Dilma Rousseff, entre janeiro de 2015 e abril de 2016. epbr

Meio ambiente | A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, discutida por meio do PL 3729/2004, está na lista de prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que fez um balanço do ano legislativo, nesta quinta (19).

— Dentre os projetos destacados como prioritários para 2020, não há matérias relacionadas diretamente ao setor de energia. O projeto para o licenciamento pode ser pautado em fevereiro. epbr

Brent | Preços no mercado futuro na maior cotação desde junho, com o fechamento a US$ 66,54 por barril (+0,56%). Na abertura do mercado nesta sexta (20), máxima atingiu US$ 66,70.

Na quinta (19), o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, afirmou que as negociações para a fase um do acordo com a China estão encerradas e o texto está passando por uma revisão, para ser assinado em janeiro. Foco, para os americanos, é dobrar as exportações de produtos agrícolas em dois anos.

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