Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que limita em seis horas a jornada de quem trabalha em turno ininterrupto em regime de sobreaviso na cadeia produtiva de petróleo. Nesse regime de trabalho, o empregado fica à disposição da empresa, mesmo que vá para casa. Pelo texto, o trabalho efetivo de quem está de sobreaviso não deve superar seis horas.
OPLS 378/2011, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), inclui na legislação não só trabalhadores efetivos, mas terceirizados e comissionados que atuem nas atividades de exploração, perfuração, produção, refino e transporte na indústria petroleira e de xisto.
O projeto também aumenta o tempo de repouso de 24 horas para 36 horas consecutivas para cada período de 24 horas em que o trabalhador permanecer de sobreaviso.
Para Lindbergh, a jornada diferente é uma forma de compensar o trabalhador por possíveis danos à saúde causados pela constante mudança no turno do trabalho. Para atender a exploração de petróleo durante 24 horas por dia, o turno dos profissionais pode variar durante o mês. Quem trabalha à noite em uma semana, por exemplo, nas demais trabalha nos turnos da manhã ou da tarde.
A proposta altera a Lei 5.911/72, que fixa em 12 horas a jornada prestada em regimes especiais de turnos ininterruptos de revezamento e de sobreaviso na indústria de petróleo. A Constituição, no entanto, assegura a jornada de seis horas para esse tipo trabalho e até admite outro entendimento se ficar estabelecido em negociação coletiva.
“A medida é de suma importância para afastar a insegurança jurídica que persiste sobre o tema”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o relator na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta garante a mesma norma a todos que prestam serviços sob o regime de embarque e confinamento, sejam eles contratados como empregados, sejam terceirizados. O senador cita dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), segundo os quais, entre 2012 e 2013, o setor petroleiro chegou a empregar mais de 500 mil trabalhadores, sendo 70% terceirizados.
“O projeto constitui uma importante conquista para os trabalhadores terceirizados, que poderia servir de referência para outros segmentos do mercado de trabalho”, afirma Rocha em seu relatório.
Se for aprovado na CAE, o projeto deverá ser submetido ainda à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
