A ANP recebeu 85 pedidos de 17 empresas para aditamentos das cláusulas de conteúdo local para contratos assinados em sete rodadas de áreas exploratórias e dois leilões para áreas com acumulações marginais. São 68 pedidos para projetos em terra e 17 no mar, com destaque para o projeto de Libra, que já teve waiver parcial concedido pela agência para projeto do primeiro FPSO.
Os novos percentuais foram autorizados pela Resolução 1/2018 do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2018. Ao optar pelo aditamento, a empresa perde o direito ao waiver e ao ajuste. Além disso, ela deve renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.
Nos projetos em terra, o percentual passará a ser de 50% para exploração e desenvolvimento de produção. Já nos projetos no mar, os novos compromissos de conteúdo local são de 18% para exploração, 25% para construção de poço, 40% para coleta e escoamento. Nas plataformas foi definido o índice de 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.
Abaixo, um overview dos pedidos recebidos pela ANP
