ARACAJÚ – O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), assina nesta segunda (9) o projeto de lei para a privatização da Sergas, distribuidora de gás natural do estado. A assinatura acontecerá durante o evento para a instalação do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás. A privatização precisa ser aprovada na assembleia legislativa do estado.
O governador também assinará ofício que será enviado ao BNDES solicitando a realização de estudos para a modelagem de privatização da Sergas, que tem como sócias, além do governo de Sergipe, a Gaspetro (Petrobras e Mitsui) e a Mitsui Gás. Após a conclusão dos trabalhos do banco, o plano será apresentado aos sócios.
As privatização da Sergas é mais um passo do governo Chagas para enquadrar Sergipe nos Planos Mansueto e Waldery, que instituem compromissos para os estados aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e as medidas das três PECs do Pacto Federativo, a Emergencial (PEC dos gatilhos) e as da revisão dos Fundos Infraconstitucional.
Em setembro, Chagas assinou o decreto regulamentando as alterações para consumidores livres, que com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m3/mês de gás terão a opção de adquirir gás de qualquer produtor, importador ou comercializador.
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O tamanho do mercado
A Sergas atende a sete municípios do estado de Sergipe: Aracajú, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itaporanga D’ajuda, Rosário do Catete, Carmópolis e São Cristóvão. Todo o gás consumido no estado é usado no segmento de transporte a partir de GNV.
Por falar nisso, Belivaldo Chagas assina no mesmo evento decreto que reduz o valor do ICMS cobrado de taxistas pelo GNV. A alíquota será revelada nesta segunda durante o evento.
“É uma reivindicação dos taxistas que foi analisada. Vamos assinar o decreto reduzindo o valor da tarifa sobre o preço do gás”, disse o governador.
GNL com a malha de distribuição
O governador também assina dois protocolos de intenções entre a Golar Power e a Sergas para estudar a viabilidade da construção de um gasoduto ligando o Terminal de GNL da empresa com a rede de distribuição da Sergas. A ideia ampliar a oferta de gás nas cidades de Aracajú e Nossa Senhora do Socorro e começar a interiorização do gás natural no estado a partir das cidades de Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória.
Também será assinado um protocolo de intenções entre a AllianceGNLog, Golar Power e Grupo Maratá para viabilizar um período de testes do primeiro caminhão a GNL da frota da Maratá, que vai se comprometer ter 25% da sua frota operando com o energético.
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Terminal liberado pela ANP
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) liberou mês passado a pré-operação do terminal de GNL da Celse no Complexo Termelétrico Barra dos Coqueiros, no litoral Norte de Sergipe.
O Complexo é formado pela térmica Porto de Sergipe, que converterá gás natural em energia elétrica; pela Linha de Transmissão, que levará energia até a rede de transmissão; e pelas instalações offshore, que contemplam uma unidade de armazenamento e regaseificação GNL e gasoduto até a usina.
Em junho do ano passado, a Celse já havia recebido a licença da Antaq para a instalação do navio FSRU Golar Nanook, que regaseificará o GNL.
O gás natural será fornecido pela Ocean LNG, joint venture operada pela Qatar Petroleum (70%) e pela americana ExxonMobil (30%). As duas empresas estão operando no Brasil. A primeira é a sócia da Shell no projeto do Parque das Conchas e a segunda, opera projetos no pré-sal na Bacia de Santos
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