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O governo avalia reduzir a cobrança de royalties, fixando a alíquota mínima de 5% sobre a produção de petróleo na nova fronteira exploratória, que será aberta com a inclusão de blocos além do limite de 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
— A sugestão faz parte do relatório (.pdf) do grupo de trabalho montado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sobre a 17ª rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que trata da inclusão de seis blocos além da ZEE, na Bacia de Santos.
— Para o Ministério de Minas e Energia (MME), a inclusão desses seis blocos além das 200 milhas náuticas já é considerada viável. epbr
— Pela Lei do Petróleo, a produção sobre o regime de concessão está sujeita ao pagamento de royalties variando entre 5% e 10%. O governo entende que usar a alíquota mínima para essas áreas, em que o risco exploratório é maior, pode aumentar a atratividade.
Fica a dúvida sobre o que mais precisará ser pago pelas empresas que produzirem na região. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar prevê uma contribuição pela exploração de recursos não vivos da plataforma estendida para a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês).
— O grupo de trabalho, contudo, não conclui como isso será feito, o que precisa ser esclarecido até 2035, quando o governo estima que, em caso de sucesso exploratório, os campos começarão a produzir e os pagamento precisarão ser iniciados…
…Mas sugere que a necessidade dessa cobrança seja incluída no edital e no contrato de concessão da 17ª rodada.
Relatório destaca percentuais que devem ser pagos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) pela atividade além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), na eventual produção de petróleo
A expectativa é que a 17ª rodada aconteça no fim de novembro e os contratos sejam assinados em junho de 2021. As áreas exploratórias além das 200 milhas náuticas devem ter oito anos de fase exploratória.
Em epbr: 871 blocos exploratórios para petróleo e gás em oferta em 2020; veja mapa interativo
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A Petrobras está licenciando a perfuração de um poço exploratório no bloco POT-M-859, offshore da Bacia Potiguar. O bloco foi arrematado pela empresa na 15ª rodada de licitações da ANP, em parceria com a Shell.
A produção brasileira de petróleo cresceu 2% em janeiro, de acordo com dados da ANP, totalizando 3,17 milhões de barris por dia. A produção de gás natural ficou estável em 139 milhões de m³ por dia.
— Campos do pré-sal responderam por 66,4% de toda produção de petróleo e gás, com 2,68 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia.
— O campo de Lula, operado pela Petrobras no pré-sal de Santos, é o maior produtor do país, com 1 milhão de barris por dia de petróleo e 44 milhões de m³ por dia de gás natural.
O ritmo das exportações brasileiras de petróleo e derivados caiu na última semana de fevereiro, mas no acumulado do mês, superou janeiro deste ano e fevereiro de 2019.
— A média diária de exportações foi de US$ 89 milhões na 4ª semana e de US$ 164 milhões no acumulado do mês. Representa um crescimento de 70% em relação à janeiro (US$ 96 milhões) e de 68% na comparação com fevereiro de 2019 (US$ 98 milhões).
— Desaceleração também nas importações de combustíveis e lubrificantes. Nas médias diárias, US$ 65 milhões na 4ª semana e US$ 92 milhões no acumulado do mês de fevereiro. Mas altas mensal de 14% e anual de 13%.
— O saldo da balança comercial brasileira para o mês de fevereiro foi de US$ 3,1 bilhões, queda de 0,6% na comparação com 2019.
Se o Congresso Nacional superar nesta terça (3) as controvérsias sobre os vetos presidenciais – a mais importante é a imposição de emendas de relatoria no orçamento da União –, o caminho estará livre para votação da MP do crédito rural, que inclui a tributação do RenovaBio.
— A MP 897 está pronta para ser lida no plenário do Senado e precisa ser votada até 10 de março. A expectativa é que ela não enfrente resistência e tenha sua votação concluída. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A modernização do setor elétrico está na pauta desta terça (3) da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que pode votar o relatório do senador Marcos Rogério (DEM/RO). Projeto inclui ampliação do mercado livre de energia e a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
— Prevê que consumidores de baixa tensão poderão comprar energia no mercado livre em 42 meses. O governo terá menos de dois anos para abrir para os consumidores a portabilidade da sua conta de luz.
Podcast: Os próximos passos da modernização do setor elétrico, com Agnes da Costa
Cristiane Marsillac é a primeira presidente da Transpetro. A executiva substitui Antonio Silvino, que comandava a subsidiária da Petrobras desde 2015. Gustavo Santos Raposo vai comandar a diretoria Financeira da empresa. epbr
O auxílio emergencial aos pescadores afetados pelo óleo que contaminou o litoral do Nordeste e parte do Sudeste está na pauta do Senado, que promove audiência pública para avaliar se as medidas empregadas até o momento são suficientes para indenizar a população que vive do pescado.
— Em novembro, a MP 908 liberou R$ 1.996 (dois salários mínimos) aos pescadores, ao custo calculado pelo governo de R$ 115,5 milhões para a União.
— Seis meses após o início do surgimentos das manchas, autoridades não encontraram origem do vazamento – e o resultado bem-sucedido das investigações já é descartado por especialistas. UOL
No caso do navio de minérios a serviço da Vale, avaliação por sensores instalados na aeronave Poseidon não identificou sinais de óleo na superfície do mar. As manchas observadas inicialmente foram dissipadas.
— O cargueiro Stellar Banner está encalhado a 100 km da costa do Maranhão. Iria para a China com 275 mil toneladas de minério de ferro e 4 milhões de litros de combustível.
Os contratos futuros do Brent seguem em alta nesta terça (3) impulsionados pela possibilidade de novos cortes de produção da OPEP+, grupo que inclui a Rússia.
— Na abertura do mercado, preços atingiram US$ 52,77 por barril. Os contratos do Brent para entrega em maio fecharam ontem em alta de 4,48%, em Londres, cotados a US$ 51,90.
— Os membros da OPEP+ tem reunião marcada para quinta e sexta, em Viena, se o encontro não for cancelado por conta dos proliferação do novo coronavírus. Valor
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