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O governo aumentou em R$ 6,5 bilhões a previsão de arrecadação com royalties pela produção e exploração de petróleo e gás em 2018. Os números fazem parte do decreto de programação orçamentária e financeira de 2018 anunciado nesta sexta-feira (2/2) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em coletiva de imprensa em Brasília.
A previsão de arrecadação de royalties foi elaborada, de acordo com o ministro, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência mudou a estimativa de cotação média do barril do petróleo de US$ 58,2 para US$ 68,2.
A 15a rodada de licitações e o 4o leilão do pré-sal também contribuíram para a ampliação da estimativa de receita em R$ 1,3 bilhão. O orçamento não traz previsão para o leilão do excedente da cessão, que Ministério de Minas e Energia pretende realizar em junho. Para realizar a concorrência ainda é preciso um entendimento na Comissão Interministerial que discute a revisão do contrato e a aprovação da concorrência pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em março.
“Se realmente tivermos elementos que justifiquem que essa receita ela entra no orçamento”, disse o ministro Dyogo Oliveira, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, na sede do Ministério do Planejamento.
Corte de R$ 16,2 bilhões
Apesar da previsão de alta na arrecadação na área de petróleo e gás, Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.
Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.
O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.
Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.
