Governo aciona STF contra tentativa de Minas Gerais de tombar reservatórios hídricos

ASSINE A NEWSLETTER E RECEBA PRIMEIRO POR EMAIL

---

---

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR 

Contato da redação
[email protected]

em jogo

A Presidência da República moveu uma ação contra a tentativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de tombar os reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, criando cotas mínimas, antes sujeitas a decisões de órgãos federais.

— O conflito entre o governo federal e Minas Gerais pela gestão do Lago de Furnas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) justamente no momento em que o Ministério de Minas e Energia (MME) prepara uma medida provisória para alterar a gestão das grandes hidrelétricas, diante da crise energética.

— Os deputados mineiros aprovaram, ano passado, a criação de cotas mínimas para o Lago de Furnas (762 metros) e Lago de Peixoto, da UHE Mascarenhas de Moraes (663 metros), “de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”, diz a emenda à Constituição do estado.

— Em 24 de junho, o nível de Furnas estava em 758 metros e 31% do volume útil; Mascarenhas de Moraes, em 660 metros e 49%.

— Na ação, o governo argumenta que a competência sobre o uso da água é federal, com implicações na regulação do setor de energia.

— E na medida provisória, que vem sendo ventilada há algumas semanas, pretende mudar a governança dos reservatórios para garantir maior celeridade nas decisões. Até o momento, o Ministério de Minas e Energia tem descartado a necessidade de racionamento.

A insatisfação do estado é antiga. Desde o ano passado, o Lago de Furnas não atinge a cota de 762 metros. O valor não é arbitrário e consta, inclusive, em decisões da Agência Nacional de Águas (ANA) como o regime normal de operação do reservatório, definição que chegou a ser comemorada pelo governador Romeu Zema (Novo).

— “O presidente Jair Bolsonaro e o Ministério de Minas e Energia têm o compromisso de elevar a cota do lago de Furnas para 762 metros”, afirmou Bento Albuquerque em dezembro do ano passado, em reunião com Zema, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e parlamentares do estado.

Veja a íntegra da petição inicial (.pdf) na ADI 6889, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

---

PUBLICIDADE

---

Bandeira vermelha. Amanhã (29/6), a Aneel deve definir o novo valor das bandeiras tarifárias, que seguem no maior patamar (vermelho 2) em julho. André Pepitone, diretor-geral da agência, já antecipou que a cobrança extra nas contas de luz deve subir mais que o previsto.

Petrobras no leilão de energia. Empresa foi a única a fechar contratos no leilão de energia na sexta (25/6), vendendo energia da UTE de Cubatão (SP), abastecida com GNL. Para entrega em cinco anos, o preço foi R$ 172,39/MWh; e para quatro anos, de R$ 151,15/MWh.

 — Leilão tinha o objetivo de substituir, com gás ou carvão, a energia de contratos que estão saindo do sistema. Apesar dos prazos, típicos dos leilões de energia nova, a concorrência permitiu a inclusão de térmicas existentes. Modelo poderá ser repetido, segundo o MME. (MegaWhat)

Política de preços. A justificativa da Petrobras para manter os preços do diesel e da gasolina praticamente sem reajuste desde 1º de maio é a espera por uma tendência clara no mercado, defendeu o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna.

 — “Separamos aquilo que é conjuntural do que é estrutural”, disse em audiência na Câmara (Valor). A inflação de transportes chegou a 15,29% no acumulado em 12 meses até junho, de acordo com a prévia da inflação oficial (IPCA-15). Folha

Brent. Preços futuros do óleo abrem a semana perto da estabilidade, negociados acima dos US$ 75 por barril, após cinco semanas seguidas de alta. Para frente, o mercado tenta se antecipar à reunião da OPEP+, grupo liderado por Rússia e Arábia Saudita, que se reúne na quinta (1º/7). A expectativa é por aumento da oferta.

 — No fim de semana, o Pentágono confirmou um bombardeio a posições de grupos militares que seriam ligados ao Irã na fronteira da Síria com o Iraque. É a segunda operação do tipo ordenada por Joe Biden, democrata que assumiu a presidência no lugar de Donald Trump. Ofensiva ocorre enquanto os EUA e o Irã negociam a retomada do acordo nuclear.

Novo corte na R17. A Justiça Federal de Florianópolis aceitou um pedido para excluir 26 blocos da Bacia de Pelotas da 17ª rodada da ANP, prevista para outubro. Na decisão, pesou o risco ambiental da exploração de petróleo na região.

 — Pelotas é uma bacia de nova fronteira, praticamente inexplorada – foi alvo de extensas campanhas sísmicas, mas sem perfuração de poços. Iniciativas mais recentes foram feitas pela Petrobras, em um projeto em sociedade com a Total Energies (novo nome da Total), mas as empresas acabaram desistindo dos contratos.

A Enauta vai assumir 100% do campo de Atlanta, no pós-sal da Bacia de Santos, após a ANP concluir a análise das garantias apresentadas pela companhia. Atlanta é o principal ativo de produção da empresa, que também detém participação no campo de gás de Manati, na Bacia de Camamu, ativo que tem acordo de venda com a Gas Bridge.

Pressão ambiental. Um recente estudo produzido pelas organizações Corporate Accountability, Global Forest Coalition e Friends of the Earth International questiona os planos de transição energética de grandes corporações em diversos segmentos da economia.

 — Em entrevista à epbr, Rachel Rose Jackson, co-autora da pesquisa e diretora de Política Climática e Pesquisa da Corporate Accountability, afirma que a falta de detalhamento e ações reais nos planos net-zero atrasam a transição necessária para uma economia de baixo carbono. Veja na íntegra

 — É mais um capítulo da pressão crescente sobre o mercado para acelerar planos de transição para atividades com pegada de carbono reduzida, até atingir a neutralidade.

Hidrogênio. A gigante do petróleo Saudi Aramco não vê uma disparada da demanda por hidrogênio no curto prazo e, mais importante, considera um cenário em que a alternativa terá dificuldade para deslocar o consumo de outros combustíveis líquidos.

 — “Isso porque a infraestrutura e a demanda ainda não chegaram lá. O arcabouço regulatório [necessário] para precificar o hidrogênio azul não está colocado na maioria dos países”, afirmou Ahmed al-Khowaiter, CTO da Saudi Aramco. S&P Global Platts (em inglês)

 — Na epbr, duas perspectivas convergem para a expectativa de que o Brasil é um mercado promissor para produção de hidrogênio: as entrevistas com Agnes da Costa (MME) e Mariana Campos (Souto Corrêa).

O Porto do Açu conquistou pela segunda vez o Prêmio Mundial de Sustentabilidade 2021 promovido pela Associação Internacional de Portos (IAPH, na sigla em inglês), agora em duas categorias.

— O Açu foi o único porto premiado em duas categorias, entre 37 portos de 21 países diferentes, com 64 projetos inscritos.

— “Protegendo as Tartarugas Marinhas” foi o projeto que venceu na categoria ambiental (Diálogo porto-cidade) e narra as ações do Programa de Monitoramento das Tartarugas Marinhas, executado pela PdA, Açu Petróleo e Ferroport.

— Já o projeto “Juntos na Luta contra a Covid-19” foi premiado na categoria Saúde, Segurança e Proteção e destaca os esforços para proteger trabalhadores e a comunidade do entorno do Açu durante a pandemia.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades