epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados

FPSOs e sondas são embarcações ou não, afinal?

epbr
3 de janeiro de 2018 - Atualizado em 11 de janeiro de 2018
Em Política energética
A A

O veto da Presidência da República ao Parágrafo 8o do Artigo 3o. da Lei n. 13.586/17, reportadamente pedido pelo Ministério da Fazenda, reacende a chama de preocupação a respeito de uma necessária segurança jurídica no setor de gás e óleo. 

Haveria renúncia fiscal, caso o citado parágrafo da Lei tivesse sido sancionado?

A questão do afretamento de FPSOs e embarcações termina voltando sempre para o mesmo ponto: a lei fiscal não poderia alterar conceitos criados e reconhecidos pela lei civil.

A pouca jurisprudência existente e não vinculante a respeito da classificação dessas embarcações, que estão no foco dos autos de infração relativos a, inclusive, IR, CIDE, PIS e Cofins, não resolveu, definitivamente e em favor da União, controladora da Petrobras, se há um direito de o Estado tributar pagamentos feitos em razão de afretamento delas simplesmente porque não faz sentido que tal direito seja reconhecido.

A questão antecede a aparente imprecisão do texto do projeto de lei que foi levado à sanção e veto, que falava em remissão do valor de tributos, como se fosse o caso.

Não havendo certeza e sim uma vontade que refletiu anseios políticos de mais de uma geração de administradores públicos, bem como necessidade de se fazer caixa pela via alternativa ao recebimento de dividendos, royalties e outras contrapartidas que dependem de lucros e produção, como se poderia falar de qualquer modalidade de concessão ou ampliação de benefício ou incentivo, ou renúncia fiscal propriamente dita?

Cabia, sim, um esclarecimento solicitado no texto vetado, inclusive como forma de resolução de uma pendência que apenas serve para ocupar mais o Judiciário e onerar mais os projetos de gás e óleo, em momento inoportuno.

E o momento para o veto do dispositivo não foi inoportuno somente pela conjuntura econômica delicada do setor de gás e óleo no Upstream de forma isolada e, em grande parte, devida a um preço baixo do petróleo no mercado internacional. Há também a questão fundamental do desenvolvimento do subsetor de gás no Brasil, que está intimamente entrelaçada ao Repetro, com a consequente evolução da matriz energética nacional, que continua na promessa.

Pode a situação ser contornada a tempo? Em ano eleitoral a questão pode ficar dificultada. De qualquer forma, urge um posicionamento da indústria sobre essa questão vital, de que FPSOs e sondas são, de fato, embarcações e, portanto, não havendo evidência de abuso de forma, não há sentido algum na discussão continuada pela administração federal de uma receita fiscal que não existe, ou não deveria ter existido.

Enfim, querer manter a União na posição de credora de um crédito duvidoso é mais prejudicial para o setor do que reconhecer que sobre afretamentos não incidem os tributos federais que vem sendo abusivamente cobrados das empresas de gás e óleo.

Roberto Di Cillo é advogado em São Paulo e LLM pela Universidade de Notre Dame (EUA/Inglaterra).





Mais da epbr

O que pensam os pré-candidatos do Rio sobre Petrobras e ICMS
Eleições 2022

O que pensam os pré-candidatos do Rio sobre Petrobras e ICMS

epbr
23 de maio de 2022
Caio Paes de Andrade presidente da Petrobras amplia influência de Guedes
Política energética

Caio Paes de Andrade no comando da Petrobras amplia influência de Guedes

epbr
23 de maio de 2022
Câmara aprova audiência sobre tributação e preço dos combustíveis e convida José Mauro Coelho (na foto), no cargo há menos de um mês
Combustíveis

Governo Bolsonaro demite Coelho da presidência da Petrobras

epbr
23 de maio de 2022
Fatih Birol e Hardeep Singh Puri discutem como enfrentar crise energética e crise climática, em Davos 2022 (Foto Manuel Lopez/Fórum Econômico Mundial)
Diálogos da Transição

“Mundo não precisa escolher entre crise energética e climática”, diz diretor da IEA

Nayara Machadoe1 outro(s)
23 de maio de 2022
Mais
Próximo
Marcos Pereira renuncia ao comando do MDIC

Marcos Pereira renuncia ao comando do MDIC

Por favor, faça login para participar da discussão

mais lidas

  • Luis Arce (esq.) e Alberto Fernández (dir.), presidentes da Bolívia e Argentina, respectivamente, celebram acordo para fornecimento de gás da Bolívia

    Como acordo Bolívia-Argentina afeta mercado de gás natural no Brasil

    5542 compartilhamentos
    Compartilhar 2217 Tweet 1386
  • Decreto do mercado de carbono em conflito com Renovabio

    177 compartilhamentos
    Compartilhar 71 Tweet 44
  • Governo Bolsonaro demite Coelho da presidência da Petrobras

    143 compartilhamentos
    Compartilhar 57 Tweet 36
  • Mercado de carbono no Brasil é bom para o RenovaBio

    123 compartilhamentos
    Compartilhar 49 Tweet 31
  • Shell anuncia projeto-piloto de hidrogênio verde no Porto do Açu

    496 compartilhamentos
    Compartilhar 198 Tweet 124
agência epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Quem somos
  • Capa
  • Últimas
  • Colunas e opinião
  • Newsletter
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Petróleo e gás
  • Combustíveis
  • Mercado offshore
  • Transição energética
  • Setor elétrico

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives

© 2020 agência epbr