O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) retomou sua vaga na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e com isso reassumiu a relatoria do Projeto de Lei do Senado 218/17, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que dispões sobre a obrigatoriedade de conteúdo local nas aquisições de bens e serviços no setor de petróleo e gás.
Ferraço foi forte defensor do fim da operação única do pré-sal, projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que acabou liberando os leilões que acontecem no próximo dia 27. É autor, junto com o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), do PLS 280/2013, que estabelece que a totalidade dos recursos obtidos com as licitações das áreas do pré-sal deve ser destinada para a educação básica e saúde.
Na prática, o PLS do Lindbergh Faria está parado na CI do Senado desde julho do ano passado, quando Ferraço assumiu a relatoria do projeto. EM outubro do ano passado, quando Ferraço pediu licença do mandato de senador, Lindberh Faria chegou a tentar colocar a relatoria da matéria com a senadora Vanessa Graziottin.
O PLS pretende definir por lei percentuais de componentes nacionais para o setor, abandonando o modelo atual, regulamentado a partir de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como ocorre dos primeiros leilões até hoje. A elaboração do projeto ocorreu a partir de um estudo feito por técnicos do gabinete de Lindbergh Farias sobre os impactos da política de conteúdo local durante os anos do governo do PT.
O projeto prevê multa de até 60% do valor definido como de conteúdo local no projeto e possibilita a substituição do pagamento de parte da multa por investimentos em tecnologia no setor.
