O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou o início dos estudos para criação de um Fundo Soberano com recursos da exploração e produção de petróleo e gás natural no estado, incluindo o acordo fechado após a unificação dos campos do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.
Casagrande criou um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Governo (SEG), Fazenda (Sefaz), Economia e Planejamento (SEP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para elaborar a proposta legislativa para regulamentar a criação do Fundo. Segundo o governador, o projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa logo após a assinatura do acordo, que deverá ser firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras.
“Em 45 dias, esse grupo de trabalho vai apresentar uma proposta de legislação para que a gente use parte dos recursos, principalmente, da Participação Especial. Temos perspectiva de aumentar nossa Participação Especial com esse acordo. Com parte desse incremento, queremos consolidar um fundo soberano”, apontou.
A proposta de acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras para encerrar a disputa sobre unificação de campos no Parque das Baleias (ES) em um único ativo está próximo.
Em reunião realizada no último dia 8 com o diretor da ANP Dirceu Amorelli e a equipe da agência, Casagrande conheceu os termos para o acordo que prevê o pagamento pela Petrobras do passivo de R$ 3,6 bilhões em valores retroativos da participação especial (PE) de produção unificada dos campos no Parque das Baleias. O governo do Espírito Santo espera que a assinatura do documento ocorra até abril.
O pagamento refere-se aos valores retroativos desde o 4º trimestre de 2016, consenso para marcar o início da produção para o campo unificado de Jubarte, até a data da assinatura do acordo. A Petrobras aceitou fazer o pagamento de R$ 1,5 bilhão à vista e o restante durante cinco anos. O Espírito Santo pede a redução do prazo durante a audiência pública, para que o pagamento seja feito no máximo em até quatro anos.
O montante pago pela Petrobras será dividido entre a União, que receberá metade do valor; o estado, que garante cerca de R$ 1,4 bilhão aos cofres capixabas; e os municípios, que irão partilhar R$ 360 milhões.
Caso o entendimento concretize-se, a ANP comprometeu-se em renovar com a Petrobras a concessão do novo campo Jubarte por 27 anos e garantiu novos investimentos com a implantação do Projeto Integrado do Parque das Baleias, que parte da instalação de um novo FPSO.
