Nota: esta matéria é de 19 de setembro, diz respeito ao programa Mais Luz para Amazônia no Amapá e não tem relação com o apagão iniciado em 3 de novembro. Para entender o que ocorre no estado, acesse Restabelecimento parcial da energia no Amapá atrasa; veja a linha do tempo
BRASÍLIA – A Eletronorte será responsável pelo Mais Luz para Amazônia no Amapá pela má qualidade do serviço da distribuidora estadual, a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), decidiu o Ministério de Minas e Energia (MME)
Em documentos obtidos pela epbr pela Lei de Acesso à Informação, o MME justifica a designação da Eletronorte “em virtude das condições excepcionais e do caráter precário do serviço prestado pela distribuidora CEA”.
“A área de concessão do estado do Amapá se encontra no momento em regime de operação precário, estando a distribuidora CEA submetida a processo de privatização, quando então será definido, por meio de leilão, o novo controlador da empresa”, afirma o MME em ofício para Advocacia-Geral da União (AGU), que ratificou a decisão.
A equipe jurídica também avalia que a atuação da Eletronorte não contraria o decreto de criação do programa, que obriga as distribuidoras à aderirem ao Mais Luz Para Amazônia.
Em ofício ao ministério, o presidente da Eletronorte, Roberto Parucker, colocou condições para que a estatal concordasse em participar do programa.
A companhia quer ser ressarcida dos custos diretos e indiretos realizados para a execução de obras e serviços para atender os beneficiários no estado do Amapá.
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Pelas normas previstas do Mais Luz Para Amazônia, o agente executor deve arcar com pelo menos 10% dos custos para o desenvolvimento do programa. O restante poderá vir da Conta de Desenvolvimento Energético ou outras fontes definidas pelo MME.
Na terça (15), a pasta firmou acordo de cooperação com o BNDES para captar recursos através de linhas de financiamento internacionais para o projeto.
É uma situação diferente do que acontece no Pará, o primeiro estado com Termo de Compromisso assinado no âmbito do Mais Luz Para Amazônia.
No estado, a Equatorial é a responsável pela execução do programa que tem como meta a implementação de 10,9 mil sistemas de geração até 2022. A distribuidora bancará 10% da iniciativa e, caso haja fontes alternativas, os recursos serão utilizados para abater o percentual da subvenção da CDE.
O Termo de compromisso assinado no estado do Pará foi fruto de transferência, em junho deste ano, de contrato já existente entre a Eletrobras e a distribuidora para atender regiões remotas ainda no âmbito do Luz Para Todos.
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