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Capa Política energética Setor elétrico

Eletronorte assumiu novo programa no Amapá por serviço precário da distribuidora, diz MME

porLarissa Fafá
19 de setembro de 2020
Em Política energética, Setor elétrico

Nota: esta matéria é de 19 de setembro, diz respeito ao programa Mais Luz para Amazônia no Amapá e não tem relação com o apagão iniciado em 3 de novembro. Para entender o que ocorre no estado, acesse Restabelecimento parcial da energia no Amapá atrasa; veja a linha do tempo  

BRASÍLIA – A Eletronorte será responsável pelo Mais Luz para Amazônia no Amapá pela má qualidade do serviço da distribuidora estadual, a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), decidiu o Ministério de Minas e Energia (MME)

Em documentos obtidos pela epbr pela Lei de Acesso à Informação, o MME justifica a designação da Eletronorte “em virtude das condições excepcionais e do caráter precário do serviço prestado pela distribuidora CEA”.

Nesta história

Aliado de Alcolumbre é um dos responsáveis por projeto do MME no Amapá

“A área de concessão do estado do Amapá se encontra no momento em regime de operação precário, estando a distribuidora CEA submetida a processo de privatização, quando então será definido, por meio de leilão, o novo controlador da empresa”, afirma o MME em ofício para Advocacia-Geral da União (AGU), que ratificou a decisão.

A equipe jurídica também avalia que a atuação da Eletronorte não contraria o decreto de criação do programa, que obriga as distribuidoras à aderirem ao Mais Luz Para Amazônia.

Em ofício ao ministério, o presidente da Eletronorte, Roberto Parucker, colocou condições para que a estatal concordasse em participar do programa.

A companhia quer ser ressarcida dos custos diretos e indiretos realizados para a execução de obras e serviços para atender os beneficiários no estado do Amapá.

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Pelas normas previstas do Mais Luz Para Amazônia, o agente executor deve arcar com pelo menos 10% dos custos para o desenvolvimento do programa. O restante poderá vir da Conta de Desenvolvimento Energético ou outras fontes definidas pelo MME.

Na terça (15), a pasta firmou acordo de cooperação com o BNDES para captar recursos através de linhas de financiamento internacionais para o projeto.

É uma situação diferente do que acontece no Pará, o primeiro estado com Termo de Compromisso assinado no âmbito do Mais Luz Para Amazônia.

No estado, a Equatorial é a responsável pela execução do programa que tem como meta a implementação de 10,9 mil sistemas de geração até 2022. A distribuidora bancará 10% da iniciativa e, caso haja fontes alternativas, os recursos serão utilizados para abater o percentual da subvenção da CDE.

O Termo de compromisso assinado no estado do Pará foi fruto de transferência, em junho deste ano, de contrato já existente entre a Eletrobras e a distribuidora para atender regiões remotas ainda no âmbito do Luz Para Todos.


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