Está prevista para esta terça-feira (8/5) a votação do relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017. A proposta tem como objetivo principal permitir a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. Emendas sugeridas pelos parlamentares, no entanto, ampliam o alcance da MP e podem ter custo de R$ 5,5 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
O relatório, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi lido em 25 de abril, mas a votação do parecer foi adiada depois de acordo entre governo e oposição, para que os parlamentares pudessem analisar melhor a proposta.
Em entrevista à E&P Brasil, o presidente da Abrace, Edvaldo Santana, demonstrou preocupação com a aprovação do texto e alertou que o custo das medidas pode representar aumento na conta de energia que pode variar entre 5% e 6%.
Diz que as emendas aceitas pelo deputado Julio Lopes vão encarecer o preço final da energia para os consumidores e que a proposta do Dutogas tira o risco do empreendedor e o distribui com toda sociedade.
Veja abaixo os principais pontos da entrevista.
Térmicas do PPT
A Abrace estima que a mudança proposta para o preço do gás natural pago para as térmicas do PPT vai gerar um custo de R$ 2,1 bilhões por ano. A mudança foi proposta por emenda do próprio relator e prevê o custeio por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que são pagos pelos consumidores.
O Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) foi criado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, para a construção de 21 usinas térmicas para tirar o país do racionamento de energia. A Petrobras garantia o fornecimento do gás natural. Agora, a petroleira alega que o contrato está defasado e que o preço original não cobre mais as despesas. Com isso, algumas usinas têm ficado sem gás quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) determina o despacho. Já aconteceu com a Termofortaleza, no Ceará. Sai mais barato para a Petrobras pagar a multa do que fornecer o gás.
Santana cita o ofício assinado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em resposta à consulta feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), onde avalia as sugestões acatadas pelo relatório do deputado Julio Lopes. Rufino alerta para elevado risco de impacto tarifário e diz que elevar o preço do gás natural leva para o consumidor o risco contratual, que deveria ser do empreendedor. “O argumento da Aneel é muito forte”, diz Santana.
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Preço da energia de Angra 3
A Abrace também critica a proposta de atualizar o preço da energia de Angra 3, de R$ 240 MW/h para R$ 500 MW/h. Nas contas da entidade, o reajuste representaria alta de R$ 2,5 bilhões por ano durante 20 anos de contrato, que seria repassado ao consumidor.
A construção da usina está paralisada desde 2015 e a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobras responsável pela geração nuclear no país – enfrenta dificuldades financeiras para retomar o projeto. O projeto é um dos envolvidos nos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.
O próprio diretor-geral da Aneel, no mesmo ofício citado acima, diz que desconhece os parâmetros usados para propor o reajuste das tarifas e aponta impacto de R$ 820 milhões por ano nas contas de luz.
Santana avalia que é injustificável o reajuste do preço para que a Eletronuclear possa concluir o projeto, já que a empresa pode atrair parceiros para finalizar a construção da usina.
Tarifa Social
A ampliação da faixa de benefícios da tarifa de baixa renda, que passaria de 50 kWh para 80kWh, é a terceira medida criticada pela entidade, que estima que um custo extra de R$ 1,5 bilhão por ano para o consumidor com medida. O subsídio é pago por todos os consumidores do mercado regulado.
Santana sugere a ampliação de programas de eficiência energética para ampliar o número de beneficiados pela tarifa social.
Dutogás
Classificando como jabuti – que no jargão político quer dizer emenda que não guarda nexo com o objetivo principal do projeto – Edvaldo Santana também critica a proposta do Dutogas, fundo que construção de gasodutos que retira 20% do Fundo Social do Pré-Sal para a construção de dutos. O presidente da Abrace afirma que a medida tira o risco do projeto do empreendedor e atribui ao consumidor. Diz também que, se for aprovado, a tendência é que o projeto aumente o preço do gás natural. “É desnecessário”, afirma.
O próprio Julio Lopes admite que a proposta é polêmica. Em entrevista à E&P Brasil, afirmou que a proposta pode não caminhar, mas que a discussão está posta.
