A Dommo Energia entrou com um pedido de declaração de nulidade na Cour d’appel (Tribunal de Apelações) de Paris da sentença arbitral proferida em 24 de setembro de 2018, que validou a notificação de exclusão da empresa do consórcio BS-4 feita notificada pela Barra Energia. A decisão começou a produzir efeitos desde 11 de outubro de 2017, quando começou a disputa judical entre as empresas.
“A Ação Anulatória é fundada em determinados vícios da Sentença, principalmente no fato de que foi proferida por Tribunal composto por árbitro que (i) integrou, durante longo período, relação com escritório que prestava serviços às sociedades controladoras das partes requeridas, (ii) teve importante participação na elaboração do modelo do contrato discutido entre as partes e (iii) falhou gravemente em informar qualquer desses fatos às partes ou aos demais árbitros”, diz a Dommo Energia em nota.
O Memorando de Entendimento entre a Dommo Energia e Azilat para compra de 30% de participação da ex-OGX na área do antigo bloco exploratório BS-4 disparou a briga societária que acabou no tribunal arbitral. No dia 17 de outubro do 2017, a Dommo informou ao mercado que estava vendendo para a Azilat sua participação na área. A petroleira, que já foi do Grupo X, de Eike Batista, permaneceria com 10% do capital da área, sendo sócia da QGEP (30%) e Barra Energia (30%).
Em 5 de dezembro, a Dommo, depois da saída do seu ex-presidente, Paulo Narcélio, que renunciou ao cargo exatamente um mês após o início do imbróglio, informou ao mercado que não conseguiu sacramentar o acordo com a Azilat pois não obteve o aceite da transação proposta pelas outras companhias que integram o consórcio, a Barra Energia e a QGEP.
A Azilat, com sede em Bermuda, pagaria os cash calls (chamadas de investimentos feitos pelo operador) em atraso acrescidos de valores relativos ao capex até o primeiro óleo do projeto (que aconteceu em maio de 2018), totalizando aproximadamente US$ 33 milhões, além de pagamentos contingentes no montante de aproximadamente US$ 30 milhões.
A Dommo Energia, de acordo com a Enauta (na época QGEP), tinha um dívida na casa de R$ 71 milhões com o consórcio. Desde o final de 2013, o projeto vive as voltas com a inadimplência da Dommo. Até a ANP já se envolveu no caso.
A Dommo, por outro lado, alega que os sucessivos atrasos no início da produção do projeto, capitaneados pela QGEP, impediram que a empresa fizesse caixa e quitasse todas as suas dívidas.
“Os sucessivos atrasos na chegada FPSO Petrojarl I em virtude do mau gerenciamento da construção por parte do operador tiveram por consequência atrasos sucessivos no início da produção do Bloco BS-4 sob o Sistema de Produção Antecipada de Atlanta (“SPA”). Tais atrasos impactaram e continuam privando significativamente o ingresso de recursos para o fluxo de caixa da companhia, sendo, portanto, uma causa direta da inadimplência alegada pela Barra”, disse a empresa em nota na época.
A Enauta alegou que a própria Dommo aprovou a revisão dos cronograma. “Com relação às alegações divulgadas pela Dommo envolvendo a condução da operação do Bloco BS-4, a companhia reitera, como já divulgado anteriormente, que em conjunto com a Barra Energia conduziu bem-sucedidas negociações de um aditivo contratual com a Teekay Offshore Partners, companhia responsável pela adaptação do FPSO, contemplando nova data para a chegada da embarcação, com aprovação expressa da Dommo aos novos termos e condições. Dentre tais condições obteve-se significativa redução das taxas de afretamento”, disse a empresa em nota, também na época.
Três dias depois de anunciar a venda, a Dommo informou que recebeu uma notificação da Barra Energia exigindo que a sócia se retirasse do projeto. A Dommo classificou a atitude da Barra Energia de má-fé e deslealde.
“O anseio ardiloso e a manobra oportunista da Barra de locupletar-se ilegalmente às custas da companhia, ao tentar banir a Dommo Energia como player da indústria de óleo e gás no Brasil, tem ainda o efeito de infringir as leis antitruste brasileiras. A Dommo Energia é uma empresa brasileira que, com todos os desafios financeiros que enfrenta nos últimos anos – e ao contrário da Barra, produz petróleo, paga royalties à ANP, gera empregos técnicos de alta qualificação e conta com base acionária formada inclusive por pessoas físicas que acreditam na sua capacidade técnica e de superação”, disse a empresa em fato relevante divulgado na última sexta-feira.
Em maio de 2018, a Queiroz Enauta anunciou que iniciou a produção do FPSO Petrojarl I, afretado com a Teekay Offshore, no campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos. O poço 7-ATL-2HP-RJS está em fase de estabilização e o campo deve atingir produção diária de 20.000 barris de óleo até o final do segundo trimestre através de dois poços. Toda a produção será comprada pela Shell.
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Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou pedido feito pela Enauta (ex-QGEP) e a Barra Energia para excluir a Dommo Energia, ex-OGX , do consórcio BS-4, que opera a produção do campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos. A decisão foi baseada em um parecer assinado por Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do Cade, e é mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o projeto de produção.
A Dommo afirmou que a manifestação do Cade não significa que a participação tenha sido transferida, que ela possa ser transferida, que as partes concordem com a transferência ou que haja solução para o litígio entre elas.
“A manifestação do CADE foi exarada em procedimento administrativo iniciado unilateralmente pela QGEP que não abordou as informações do litígio entre as partes e o CADE tratou unicamente do ponto de vista concorrencial. Dessa forma, a leitura isolada da publicação, desconsiderando informações do litígio reflete de maneira equivocada acontecimentos recentes envolvendo a Dommo”, diz a empresa.
