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As distribuidoras de combustíveis aposentaram 24.405.193 de créditos de descarbonização (CBIOs) em 2021, o que corresponde a 96,8% do total das metas individuais atribuídas a elas pela ANP e a 98,2% da meta global estabelecida pelo CNPE para o ano passado.
— Dos 142 distribuidores com metas fixadas para 2021, 118 cumpriram integralmente ou acima de 85%, encaixando-se na norma que permite comprovação dos 15% restantes no ano seguinte. As metas individuais de 2021 foram publicadas no Despacho ANP nº 790/2021, totalizando 25.222.723 de CBIOs.
— O detalhamento da situação dos distribuidores levantado pela ANP mostra que:
- 102 cumpriram integralmente a meta;
- 16 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta;
- 7 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual;
- 17 não aposentaram CBIOs.
— Houve ainda a aposentadoria de 1.392 CBIOs por partes não obrigadas, quantidade que será reduzida da meta estabelecida pelo CNPE para o ano de 2022, antes do cálculo das metas definitivas dos distribuidores para este ano.
Leia em epbr: Emissão de CBIOS supera em 13,7% a meta de 2021
— Distribuidoras solicitaram ao Ministério de Minas e Energia (MME) a extensão do prazo para aposentadoria de CBIOs. O pedido, porém, foi negado, com a manutenção da data final de 31 de dezembro de 2021 para o cumprimento das metas do ano.
— O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor à multa. E seu pagamento não o isenta do cumprimento de sua meta anual. A quantidade de CBIOs não cumprida deve ser acrescida à meta aplicável no ano seguinte.
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A Sergás abriu uma nova chamada pública para suprir o mercado cativo a partir de março de 2022 e por até quatro anos. Enquanto isso, o suprimento de gás no estado está garantido por seis meses, por força de liminar.
— A companhia foi uma das que acionou a Justiça para questionar o reajuste no valor do gás da Petrobras, que recorre para derrubar as decisões judiciais.
— “O que sobrou para nós foi assinar um contrato de quatro anos com preço não competitivo, ou recorrer à Justiça. Felizmente, conseguimos uma liminar por seis meses”, disse o presidente da Sergás, Valmor Barbosa Bezerra, à epbr.
Petro Rio registra em dezembro sua maior produção em 2021 A Petro Rio produziu, em dezembro, média de 34.180 barris de óleo equivalente por dia (boepd), de acordo com dados operacionais preliminares e não auditados divulgados pela empresa nessa quinta (6/1).
— Com isso, a produção diária média da Petro Rio no quarto trimestre do ano passado foi de 32.298 boepd. Em 2021, a companhia registrou produção média de 31.615 boepd.
— As vendas de petróleo em dezembro passado foram de 1.904.922 barris. No trimestre, somaram 3.827.173 barris. E no ano, as vendas superaram 11 milhões de barris.
Petrobras prevê oferta de ações da Braskem no primeiro trimestre A Petrobras informou que espera que a oferta secundária de 100% das ações preferenciais que detém na Braskem ocorra no primeiro trimestre. De acordo com informações veiculadas na imprensa, a expectativa do consórcio de bancos contratado para o follow-on das ações PN da Petrobras e da Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica era realizar a operação ainda em janeiro.
— “O cronograma e as condições da Oferta estão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço e percentual efetivo das ações a serem ofertadas, bem como à análise e à aprovação dos respectivos órgãos reguladores, nos termos da legislação aplicável”, disse a empresa, em comunicado ao mercado.
Petróleo tem quarta alta seguida na semana Os preços do petróleo tiveram o quarto dia consecutivo de alta nessa quinta (6/1), influenciados pela crise social no Cazaquistão, membro da Opep+.
— O Brent para entrega em março subiu 1,47%, a US$ 81,99 o barril, e o WTI para fevereiro subiu 2,06%, fechando a US$ 79,46 o barril. AFP
Operação de auditores fiscais deve encarecer gasolina e diesel, diz Abicom Uma operação padrão de auditores fiscais da Receita Federal está impedindo o escoamento de gasolina e óleo diesel importados. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o atraso deve aumentar os custos de importação e a conta pode chegar ao consumidor final, informa o Estadão.
— Desde 28 de dezembro, os produtos não estão sendo escoados porque os auditores não autorizam a comercialização. Nessa quinta (6/1), a operação dos auditores também a circulação de caminhões, provocando uma fila de mais de 800 deles na região Norte do País.
— A ação dos auditores se dá em protesto contra a falta de previsão no Orçamento do pagamento de bônus extra à categoria.
Governo sanciona marco legal da micro e mini GD O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 14.300/22, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída (MMGD).
— De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o texto aprovado traz segurança jurídica ao manter as regras atuais de MMGD até 2045 para os pioneiros e novos pedidos feitos nos próximos 12 meses.
Mercado de Curto Prazo do setor elétrico movimentou R$ 4,1 bi em novembro de 2021 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nessa quinta (6/1) as operações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes a novembro de 2021. O processo manteve os padrões históricos de movimentação, liquidando R$ 4,1 bilhões dos R$ 5,2 bilhões contabilizados.
— Do valor não pago em novembro, R$ 1,1 bilhão ainda está relacionado às liminares contra o pagamento do risco hidrológico (GSF) no mercado livre. Outros R$ 36,6 milhões correspondem a parcelamentos do processo de repactuação e apenas R$ 4,6 milhões referem-se à inadimplência.
TCU questiona prazo de venda da Eletrobras previsto pelo BNDES As previsões do BNDES de realizar já em março a oferta de ações para a privatização da Eletrobras foram vistas como “otimistas demais” no Tribunal de Contas da União (TCU), informa o Valor. A expectativa é que o ministro Vital do Rêgo utilize praticamente todo o período máximo de 60 dias para a vista do processo, solicitada na última sessão de 2021, em 15 de dezembro. Nesse caso, o processo retornaria ao plenário em 23 de março.
Setor de carvão quer replicar programa de transição de SC para outros estados Após a aprovação da lei 14.299/22, que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina, o setor de carvão mineral quer replicar as normas em outros estados para viabilizar uma política de transição justa para o combustível.
— Em entrevista à epbr, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan explicou que os próximos passos para a estruturação da transição energética para o carvão passam por marcos regulatórios estaduais. A ideia é que haja articulações com Rio Grande do Sul e do Paraná, que têm concentração de jazidas carboníferas no Brasil.
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