A possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica para Roraima, devido ao recente acirramento das tensões na fronteira entre Brasil e Venezuela, preocupa o governo federal. Isso porque o custo da manutenção do fornecimento de energia ao estado, único ainda isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), é obrigatoriamente distribuído em todas as contas de eletricidade dos consumidores brasileiros.
O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que o transporte de diesel por caminhões é a única saída para suprir uma demanda emergencial de energia na região extremo-norte brasileira. Como não há disponibilidade de diesel suficiente em Roraima, o governo precisaria se organizar para manter um comboio transportando combustível da região de Manaus para Roraima. A distância entre Manaus e Boa Vista é de 750 quilômetros, o equivalente a 10h30 de viagem.
O estado de Roraima tem nas termelétricas abastecidas por diesel a principal fonte de energia como alternativa ao fornecimento do país vizinho. As usinas já são ligadas eventualmente, devido ao mau estado de condições e falhas das linhas venezuelanas. A ação de abastecimento seria integrada com outras frentes, como a Força Nacional e o Exército, porém os custos com as operações seriam repassadas ao consumidor final de todo o país.
Bolsonaro: Linhão de Tucuruí é obra de interesse nacional
Em reunião com integrantes do governo e parlamentares da bancada de Roraima na noite desta quarta-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro declarou o Linhão de Tucuruí, que ligaria Manaus a Boa Vista, como obra de interesse nacional pela soberania do Estado brasileiro. O objetivo do governo é acelerar a conclusão das obras, que foram envolvidas em dificuldades com licenciamento ambiental desde a licitação em 2011.
A expectativa anunciada por Bolsonaro é de que o empreendimento obtenha o licenciamento ambiental até março, com o apoio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Apesar da cobrança de parlamentares pelo Linhão ter sido de forma urgente, o chefe do Executivo espera que as obras do empreendimento comecem em junho. De acordo com o MME, a conclusão da instalação do linhão não ocorreria antes de 2021.
O presidente também declarou que irá respeitar o direito à Consulta Prévia aos povos indígenas. A fala foi uma referência ao complexo processo de licenciamento anbiental dentro da terra indígena Waimiri-Atroari. O território abrange cerca de 1/3 do percurso da obra do linhão. Os Waimiri-Atroari são resistentes à permissão de entrada em seu território para a realização da obra por terem sido fortemente impactados pelas obras de abertura BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, na década de 1970, durante da Ditadura Militar.
No ano passado, a Justiça Federal do Amazonas reconheceu as violações à população Waimiri-Atroari durante as obras da BR-174 e e determinou que empreendimentos capazes de causar grande impacto na terra indígena não podem ser realizados sem que haja consentimento prévio dos Waimiri-Atroari.
A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de questionar aos povos tradicionais sua posição sobre decisões administrativas e legislativas que afetam a vida e os direitos das populações de índios. A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 da Organização do Trabalho (OIT) e também pelo decreto presidencial Nº 5051, que torna o processo de debate lei brasileira desde 2004.
A proposta de enquadrar a construção do linhão como uma obra de interesse nacional não é nova. A sugestão já fora levantada pelo ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco durante o governo de Michel Temer. Mas não foi adiante depois da repercussão negativa no Congresso e na justiça.
Na reunião da noite de ontem o porta-voz da presidência afirmou que o governo está preparado caso a questão seja judicializada. Segundo o porta-voz Rêgo Barros, haverá a consulta mas a soberania nacional será colocada “acima de outras questões que podem travar esse processo”.
