Por nove votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em reunião extraordinária, nesta terça-feira (2), parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) à PEC 272 2019, que retira do a exigência de plebiscito para a venda da Sulgás, CRM e CEEE. A matéria ainda deve passar por votação em plenário.
Votaram contra o parecer os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT). Posicionaram-se favoráveis os demais nove membros da comissão, deputados Edson Brum (MDB), Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB).
Também acompanharam a reunião os deputados Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), que se manifestaram contrários à matéria, e Mateus Wesp (PSDB), além de dezenas de servidores que protestaram dentro e fora da sala contra a aprovação da proposta.
O relatório do deputado Edson Brum (MDB) foi apresentado nesta terça-feira.“A retirada da exigência de plebiscito prévio não fere o que consta do caput do artigo 22 da Constituição Estadual, pois continuará a ser exigida a apresentação de Projeto de Lei, com a aprovação da maioria absoluta dos membros desta Casa para a “criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de entidade da administração indireta, bem como a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista, neste caso, a CEEE, a CRM e a SULGÀS”, diz o relatório do deputado, que ainda precisa ser votado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já declarou que pretende aprovar até junho o projeto de recuperação fiscal do estado na Assembleia Legislativa. O plano inclui a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM.
A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. CEEE, CRM e Sulgás devem ser privatizadas”, disse em entrevista GauchaZH, realizada em 12 de setembro.
A tarefa de aprovar a privatização na Assembleia Legislativa não é simples. O ex-governador Ivo Satori, que foi sucedido por Leite, também tentou privatizar as empresas por mais de um ano. Em maio do ano passado, o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos.
As tentativas, no entanto, esbarraram na pouca disposição da Assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação. Sartori chegou a tentar até um plebiscito, que também não andou.
