O deputado Julio Lopes (PP/RJ) enviou indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo a criação de um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destine às atividades de geração termelétrica a gás natural. Lopes foi relator da Medida Provisória 795, que instituiu a nova tributação para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás no país. A MP agora está aguardando análise dos vetos do presidente Michel Temer no Congresso Nacional.
O deputado está pleiteando a suspensão de PIS/Cofins, II e IPI pelo prazo de três a cinco anos, ficando sua cobrança estabelecida para a fase de operação do projeto. O deputado pretende destravar o projeto de construção de uma térmica no município de Itaboraí, onde está parada a obra do Comperj e também será retomada a obra da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) que vai receber o energético produzido no pré-sal.
“Tais investimentos estariam associados à implantação de uma usina termelétrica a gás natural, com cerca de 1.500 MW, na cidade de Itaboraí. Essa termelétrica utilizaria o gás natural, proveniente do pré-sal, que estará disponível em Itaboraí, em 2019, a partir da conclusão da implantação do gasoduto da Petrobras denominado “Rota 3”, que terá capacidade de transporte de 21 MMm3 /dia , e ligará os campos em produção do pré-sal à UPGN do Comperj”, disse o parlamentar.
Lopes também defende a concessão de alíquota zero de PIS/Cofins para venda e transporte de gás natural abrangendo as respectivas parcelas de take or pay e ship or pay.
No fim do ano passado, Júlio Lopes (PP/RJ) fez uma indicação ao governo federal solicitando a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Açu, no estado do Rio de Janeiro. O decreto de criação da ZPE foi assinado pelo presidente Michel Temer em 27 de dezembro em uma cerimônia que reuniu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ministros, deputados em São João da Barra, onde o porto está instalado.
