O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentou requerimento de urgência para votar o PDL 7/2019, do deputado Heitor Schuch – PSB/RS e que susta o Decreto nº 9.642/2018 para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. O pedido de urgência é o primeiro item da pauta da Câmara para deliberação amanhã.
O decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer em 28 de dezembro do ano passado e tem como objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
Segundo o MME na época, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta tocada pessoalmente pelo ex-ministro Moreira Franco, que defendia a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia na época.
