Delação de Sérgio Machado rende primeiras prisões na Lava Jato

O que está em jogo

Quinto Ano
A Polícia Federal cumpre mandados da operação Quinto Ano; alvo são supostos pagamentos de propinas, que somam R$ 22 milhões, do Grupo Estre para executivos da Transpetro, em contratos firmados entre 2008 e 2014. São alvos desta fase: Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais, entre outros. (Fausto Macedo, Estadão)

— É a primeira operação com prisões a partir da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que admitiu um acerto para receber 1% dos contratos firmados com o grupo Estre, que inclui as empresas Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê, do projeto Promef Hidrovias, de construção de barcaças para transporte de combustível.

— MPF apura se a atuação de Wilson Quintella, sob investigação, alcançou outras áreas da Petrobras. Em março de 2018, a Estre foi investigada na Operação Descarte, um desdobramento da Lava Jato, que investigou contratos com prefeituras.

— Sérgio Machado fechou delação em 2016. Foi o protagonista da gravação com o ex-senador Romero Jucá (MDB), em que Machado afirma: “a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]. É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá completa: “com o Supremo, com tudo”. Machado evitou a prisão em regime fechado.

— Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato: “o ano começou na Lava Jato em Curitiba com duas fases, duas denúncias, a prisão de um ex-governador e o anúncio da reversão de R$ 2,5 bilhões para a sociedade. Em dezembro, foram três denúncias e uma ação de improbidade, inclusive contra partidos que foram beneficiários de propinas, um deles que volta à tona nesta fase da operação. Há muito trabalho por fazer na Lava Jato e as instituições seguirão cumprindo seu papel”.

— Deltan faz referência ao pagamento de US$ 682,6 milhões, correspondentes a 80% do valor do acordo fechado entre Petrobras e o Departamento de Justiça (DoJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos. O recurso, na conta do MPF, servirá para formação de fundo, que será gerido por uma fundação a ser criada e investirá em projetos sociais.

Pasadena
A Petrobras confirmou a venda da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), para a Chevron, por US$ 562 milhões. O valor é relativo a participação acionária da refinaria (US$ 350 milhões) e capital de giro, com data-base em outubro de 2018 (US$ 212 milhões), que será reajustado no fechamento da operação.

— A venda será feita por meio da Petrobras America (PAI) e, em seu comunicado, a empresa afirmou que está alinhada à sistemática de investimento acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU) e ao decreto 9188/2017, atualmente suspenso por decisão cautelar no STF, do ministro Ricardo Lewandowski, mas que tem aparecer da AGU favorável à legalidade do decreto.

Reservas da Petrobras
As reservas provadas de petróleo e gás da Petrobras caíram 3,7%, para 11,957 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) no fim de 2018 (critério ANP/SPE). Reflete o atual portfólio da companhia que produz mais do explora e vende ativos – a reposição de reservas foi de 96% do volume produzido; desconsidera desinvestimentos.

Nomeações
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou as nomeações do Almirante Eduardo Bacellar Ferreira para presidir o CA; e de João Cox para conselheiro. Estas nomeações serão submetidas à próxima Assembleia Geral de Acionistas.

— Também foram aprovadas as nomeações de Carlos Alberto de Oliveira, como diretor de Exploração e Produção, e de Rudimar Lorenzatto, como diretor de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia.

— As indicações de Nivio Ziviani, para o CA, e de Anelise Lara, futura diretora de Refino e Gás Natural ainda passam por trâmites internos.

— Clayton Pontes será o novo Coordenador-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios, do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), do Ministério de Minas e Energia. Clayton faz parte dos quadros do MME há mais de 14 anos. Substitui Adriano de Sousa, exonerado nesta quinta-feira (31/1).

— Weibson Gustavo Gomes será o novo Coordenador-Geral de Gestão de Projetos, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva do MME. Weibson já foi chefe da Assessoria Especial de gestão de Projetos. Substitui Mayara Cardoso.

Brumadinho
Dois anos depois do pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça mineira decidiu proibir a concessão ou renovação de licenças barragens de contenção de rejeitos que utilizam o método de alteamento a montante, como a de Brumadinho. A decisão, tomada esta semana, atende a um pedido feito em uma ação pública aberta em 2016, depois de Mariana.

— “Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização da técnica de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora”, escreveu na decisão a juíza Renata Bomfim Pacheco. Definiu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

— No início da semana, Vale prometeu descomissionar a barragem de Brumadinho e outras nove em Minas Gerais que utilizaram o método de alteamento. A interrupção das minas associadas representa, hoje, 10% da produção anual da companhia.

— A Defesa Civil anunciou ontem que o número de mortos subiu para 99 , 57 deles foram identificados, e há 259 desaparecidos.

— A Aneel vai fiscalizar barragens de 130 hidrelétricas até maio deste ano. A força tarefa foi criada ontem e haverá uma reunião com outras agências reguladoras estatuais na semana que vem. Constam na lista de barragens de maior risco as de Americana e Pirapora, ambas em São Paulo. Americana é uma PCH de 30MW operada pela CPFL Renováveis; e Pirapora, uma PCH de 25 MW da estatal paulista Emae (Valor)

— Relatório da ANA mostra uma grande concentração de barragens de alto risco em Rondônia. São operações de hidrelétricas, de rejeitos de mineração, de contenção de resíduos industriais e agropecuárias. Projetos de diferentes portes. (G1).

epbr leu

Fique de olho! 

Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
Hospitalizado em São Paulo

13h30 Despacho interno
São Paulo/SP

Vice-presidente Hamilton Mourão
Não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
09h30 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
Local: Ministério de Minas e Energia

14h00- Prefeito de Aracati/CE – Bismarck Maia
Local: Ministério de Minas e Energia

15h30- Luiz Fernando Vianna
Local: Ministério de Minas e Energia

16h30- Guido Germani, Presidente da Mineração Rio do Norte
Local: Ministério de Minas e Energia

Secretária-Executiva
Marisete Pereira

Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
10:00 – 12:00 4ª Reunião Trimestral ANEEL – ONS
14:00 – 16:00 CCEE – Reunião Trimestral

Diretor
Efrain da Cruz
09:00 – 09:30 Despacho interno
10:00 – 12:00 4ª Reunião Trimestral ANEEL – ONS
14:00 – 16:00 CCEE – Reunião Trimestral
16:30 – 17:30 Reunião com o ONS – Ass.: Equacionamento multas Aneel

Diretora
Elisa Bastos Silva
10:00 – 12:00 4ª Reunião Trimestral ANEEL – ONS
13:30 – 14:00 CCEE – Processo nº 48500.006569/2018-10 – Doxo Comercializadora de Energia
14:00 – 16:00 CCEE – Reunião Trimestral
16:30 – 17:00 CPFL – Tratamento de CCEAR decorrente do leilão A-5/2014 – processo nº 48500.006014/2018
17:00 – 17:30 BAGGIO/ GNA – Tratamento de CCEAR decorrente do leilão A-5/2014 – processo nº 48500.006014/2018

Diretor
Rodrigo Limp
10:00 – 12:00 4ª Reunião Trimestral ANEEL – ONS
14:00 – 16:00 CCEE – Reunião Trimestral
16:30 – 17:00 Celesc – Processo 48500.003205/2017. Parcelamento CDE .
17:30 – 18:30 Despacho interno

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
10:00 – 12:00 4ª Reunião Trimestral ANEEL – ONS
14:00 – 16:00 CCEE – Reunião Trimestral
14:00 – 15:00 Edital do leilão de atendimento a Roraima
15:00 – 15:30 Requerimento Administrativo com Pedido Cautelar (NUP 48513.036115/2018-00) .
16:00 – 17:00 Despacho interno
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
964ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, Dirceu Amorelli, Felipe Kury e José Cesário Cecchi
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Aurélio Amaral
964ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, Dirceu Amorelli, Felipe Kury e José Cesário Cecchi
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
José Cesário Cecchi
964ª Reunião de Diretoria Colegiada
Participantes: Décio Oddone, Aurélio Amaral, José Cesário Cecchi, Dirceu Amorelli e Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Dirceu Amorelli
964ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participam: Décio Oddone, Dirceu Amorelli, Aurélio Amaral, Cesário Cecchi e Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Felipe Kury
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Não empossado

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Não empossado

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Não empossada
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
–