A decisão da diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de forçar a Petrobras a pedir a prorrogação dos contratos dos campos terrestres e em águas rasas que forem de seu interesse, acompanhado dos respectivos planos de desenvolvimento, contemplando a retomada de investimentos nas concessões, atinge ao todo 200 campos da Rodada Zero operados pela empresa.
A informação é do coordenador de Áreas Terrestres da ANP, José Fernandes Freitas, que concedeu entrevista ao Rio Oil & Gas Studio, junto com Anabal dos Santos Júnior, secretário-executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip).
Tanto as áreas que estão sendo ofertadas dentro do Projeto Topázio, onde a Petrobras está desinvestindo em pouco mais de 100 campos terrestres, e o Projeto Ártico, onde a empresa está vendendo 30 campos em águas rasas, fazem parte das 200 áreas foco da decisão da ANP.
Em agosto, a Petrobras confirmou que a Ouro Preto Óleo e Gás, do empresário Rodolfo Landim, apresentou a melhor proposta para aquisição dos Polos Enchova e Pampo, em águas rasas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A empresa foi convidada para participar da fase de negociação dos contratos, não tendo sido, entretanto, celebrado qualquer acordo de exclusividade.
Freitas explicou que a Petrobras terá duas opções para as áreas que entender que não pretende manter investimentos. A primeira é fazer uma cessão de direitos a partir de um leilão que a própria ANP pode ajudar ou devolver as áreas à agência, que colocaria os campos na oferta permanente de áreas. A previsão do coordenador da agência é que todo esse processo esteja concluído no final do primeiro semestre de 2019.
A ANP decidiu levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para avaliar a existência de mercado monopsônico na comercialização do petróleo, em especial na coleta, tratamento e escoamento, o que poderia se configurar em barreira à criação de um mercado diversificado e competitivo na atividade de E&P terrestre e de águas rasas. “Nós entendemos que existe uma concentração grande desses ativos nas mãos da Petrobras e levamos isso ao Cade para avaliar se essa concentração constitui um óbice para o desenvolvimento do mercado”, diz Freitas.
O secretário-executivo do Abpip afirmou que as empresas independentes de petróleo e gás estão preparadas para esse movimento da Petrobras. “Esse assunto já vem sendo tratado há algum tempo. Está maduro. Esse assunto já virou uma questão de estado”, diz.
Anabal dos Santos Jr afirma que o mercado tem grande expectativa para a conclusão da licitação do Projeto Topázio ainda em 2018 e que a lógica empresarial do projeto é muito claro, por isso não teme revés com a mudança de governo
“A Petrobras tem a oportunidade de mostrar ao mercado a firmeza da decisão da sua diretoria. É quase que uma obrigação a Petrobras entrega, pelo menos concluir essa licitação, anunciar os vencedores, até o fim do ano”, comenta.
