No Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado Vital do Rêgo (PSB/PB) protocolou um projeto de lei na Câmara transformando os corais da Amazônia em área de Preservação Permanente. Medida afeta diretamente os planos da Total, Petrobras, BP, QGEP, Ecopetrol e PetroRio, que possuem blocos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas.
O PL 10.333 alega que a exploração do petróleo na região pode causar um dano ambiental irrecuperável para a Foz. “A possibilidade de exploração de petróleo na área ameaça a conservação dos corais. Em 2013, blocos para exploração de petróleo foram leiloados na Bacia da Foz do Amazonas pela ANP. A empresa francesa Total, que adquiriu quatro blocos à época, é a mais adiantada no processo de licenciamento junto ao Ibama. A empresa inglesa BP também planeja explorar petróleo na região. Em 2019, o governo brasileiro pretende leiloar novos blocos de exploração na área”, justifica o parlamentar.
Na última semana, dois pareceres divulgados pelo Ibama concluiram pela necessidade de mais estudos pelas petroleiras para o licenciamento das áreas na Foz do Amazonas. O órgão ambiental concluiu no Parecer Técnico, n° 73/2018-COEXP/CGMAC/DILIC, que pendências e incertezas identificadas no licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás na região impedem a continuação do licenciamento pela Total. No Parecer Técnico do Ibama (n° 72/2018-COEX/CGMAC/DILIC), o órgão ambiental aponta o Estudo Ambiental de Caráter Regional da Bacia da Foz do Amazonas, elaborado pelas empresas Total, BP e Queiroz Galvão, apresenta “lacunas e incongruências que inviabilizam a sua aprovação”.
O parecer sobre a campanha de perfuração da Total também indica que a empresa teve dificuldade “em apresentar um Plano de Emergência Individual (PEI) satisfatório”, o que é apontado como um dos impeditivos para a liberação da licença, além da ausência de acordo bilateral entre Brasil e França relacionado a ocorrências que envolvam derramamento de óleo. As empresas ainda podem complementar os estudos, mas saga para licenciar os projetos continuam.
Os processos de licenciamento para projetos de perfuração na Foz do Amazonas são acompanhados por organizações de preservação ambiental, entre elas o Greenpeace, devido à descoberta de uma enorme área – de ao menos 9,5 quilômetros quadrados – dominada por um raro recife de corais, capaz de sobreviver nas águas turvas do Amazonas. No começo do ano, a ONG iniciou uma campanha de mobilização contra a exploração de petróleo na região intitulada “defenda os corais da Amazônia”.
Em março, a mineradora BHP desistiu da concessão de duas áreas exploratórias que havia arrematado na região. A empresa devolveu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a concessão dos blocos exploratórios FZA-M-257 e FZA-M-324, em águas rasas da Foz do Amazonas, arrematados por mais de R$ 30 milhões. A desistência da mineradora deixou cinco empresas com atividade exploratória na região: Total, BP, QGEP, PetroRio e Ecopetrol. A francesa total continua sendo a empresa com o maior interesse na bacia, com cinco blocos exploratórios.
Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu retirar da 15a rodada de licitações os blocos exploratórios que seriam ofertados na Bacia do Foz do Amazonas. A decisão foi tomada para que se resolva a questão licenciamento ambiental para a perfuração de poços na região. Em agosto, o Ibama deu uma última chance para a Total complementar o licenciamento ambiental para a campanha que está licenciando na área. Pelo visto, ainda há tempo para corrigir o problema.
O que é uma área de preservação permanente?
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
