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Conteúdo local: onde PL 9302 e proposta da ANP se aproximam e distanciam?

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13 de dezembro de 2017 - Atualizado em 2 de maio de 2019
Em Política energética
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Líderes de partidos da base aliada apresentaram pedido de urgência para PL do Conteúdo Local

Os líderes dos partidos da base aliada apresentaram ontem de noite, na Câmara dos Deputados, pedido de urgência para análise do Projeto de Lei 9.302/17, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que institui política de conteúdo local para projetos de exploração e produção de petróleo e gás. Costurado durante a aprovação da MP 795, a MP do Repetro, o Projeto de Lei é capitaneado pela Abimaq e o Instituto Aço Brasil.

O PL do parlamentar gaúcho foi apresentado um dia após o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, anunciar que a agência pediu mais prazo para fazer a resolução que regulamenta o waiver e flexibiliza os índices de conteúdo local para projetos da 7a até a 13a rodada, passando pela cessão onerosa e pelo contrato de Libra, primeira área de partilha da produção do país.

Este não é o único projeto de lei sobre conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo tramitando no legislativo brasileiro. A E&P Brasil fez um levantamento a partir dos dados públicos da Câmara e do Senado e encontrou cinco outros projetos de lei em andamento no Senado e na Câmara. 

A ANP anunciou também que fará uma nova proposta ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), ampliando de 25% para 40% as obrigações de contratação no país na construção de Unidades Estacionárias de Produção, as plataformas de produção.

Passado e futuro

O PL PL 9302, se for aprovado como está e sancionado pelo presidente da República, vai ditar as regras para os leilões de petróleo a partir da sua aprovação. A proposta da ANP pretende equalizar os projetos passados, onde a agência estima que a redução dos índices de conteúdo local pode destravar investimentos.

Dois ex-diretores da ANP ouvidos pela E&P Brasil entendem, contudo, que a regulamentação da flexibilização do conteúdo local precisa ser feita por Lei, já que o conteúdo local pesou nas propostas para nos contratos de concessão fechados no passado. Ambos concordam que a medida poderia ser incluída no próprio PL 9.302/17.

Similaridades das propostas

Ambas as propostas definem índice de conteúdo local de 50% para as fases de exploração e desenvolvimento da produção para projetos em terra. Para a fase exploratória marítima, as duas propostas convergem em índice de 18% para todos os projetos.

Comparison Infogram




Onde as propostas se distanciam?

 O PL 9.302/17 separa os índices de conteúdo local por projetos de partilha da produção e concessão. Não há menção ao contrato da cessão onerosa, onde a Petrobras, ANP e governo estão discutindo agora a revisão contratual.

A proposta de flexibilização da ANP atinge os índices de conteúdo local dos contratos de Libra e também da cessão onerosa. A Petrobras está atualmente licitando um FPSO definitivo para Libra e outro para Búzios, áreas da partilha da produção e cessão onerosa, respectivamente.

O projeto de lei prevê que será dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros. Obriga ainda que as petroleiras convidem fornecedores brasileiros para suas concorrências e disponibilizem seus editais de contratação em português.

Tudo sobre: Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)Conteúdo LocalDécio Oddone

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