epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives
Sem resultados
Veja todos os resultados
epbr
Sem resultados
Veja todos os resultados

Consórcios de E&P na Lei das Estatais

epbr
9 de fevereiro de 2018
Em Política energética
A A

Para João Daniel, é urgente a necessidade de se aperfeiçoar a lei para adequá-la ao interesse público

As empresas, consórcios ou joint ventures que tenham estatais como acionistas poderão ser submetidas à lei de responsabilidade. É o que determina o Projeto de Lei 8183/17, do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara e que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Com isso, joint ventures realizadas pelas estatais com o setor privado, como consórcios ou sociedades de propósito especifico (SPE), hoje não aatingidas pela norma jurídica, terão que submeter os seus contratos à Lei 13.303/16.
O texto determina também que os projetos básicos dos empreendimentos licitados por estatais deverão trazer informações que permitam aos participantes estimar o custo global da obra. A redação retoma um dispositivo que estava presente no projeto aprovado pelo Congresso e que foi vetado pelo presidente Michel Temer quando sancionou a lei das estatais.
“É importante que sejam garantidas ao licitante informações que permitam uma estimativa do custo global da obra”, defendeu o deputado.
O projeto do deputado petista também prevê que as empresas estatais não poderão mais utilizar o critério de “oportunidade de negócio” para escolher parceiros sem licitação. A norma permite que as estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) dispensem a licitação quando a escolha do parceiro de negócio estiver atrelada a uma oportunidade, mensurável e definida. O objetivo é dar às estatais alguma flexibilidade quando estiver desenvolvendo uma oportunidade negocial, como um novo projeto ou produto.
Mas para o deputado João Daniel, a regra é muito genérica e pode “dar margem a alienações sem atendimento aos princípios da publicidade e da impessoalidade”. Para ele, a licitação pública é a melhor maneira de se adquirir produtos ou formar parcerias.
O projeto do deputado promove outras mudanças na Lei de Responsabilidade das Estatais, com o objetivo, segundo ele, de aperfeiçoar o texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.



Limites
A última alteração proposta pelo parlamentar é a fixação de limites financeiros para o julgamento e a negociação das propostas recebidas em processo licitatório. Pelo texto, serão desclassificadas, na fase de verificação das propostas, as que estiverem mais de 15% acima do orçamento estimado no contrato em licitação.
O deputado propôs ainda que durante a fase de negociação com o primeiro colocado da licitação, para obtenção de proposta mais vantajosa, será aceita a que estiver, no máximo, até 10% superior ao preço estimado da contratação. Valores acima disso levarão à revogação da licitação.
Hoje, a lei das estatais não prevê percentuais para balizar as fases de julgamento e de negociação das propostas.
O PL 8183/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.





Tudo sobre: EstataisGás naturalPetrobrasPetróleoPré-Sal Petróleo (PPSA)

Mais da epbr

Governança e Conformidade: empoderamento ao invés de desculpa, por Roberto di Cillo
Comece seu Dia

Conselho debate troca no comando da Petrobras; governo discute preços

epbr
25 de maio de 2022
Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras? Na imagem, presidente da República, Jair Bolsonaro [à esquerda], e o ministro da economia, Paulo Guedes [à direita] -- que aumenta a sua influência sobre a Petrobras com a troca no comando da estatal (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)
Combustíveis

Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras?

André Ramalho
24 de maio de 2022
Caio Mário Paes de Andrade [na foto], indicado para a presidência da Petrobras, é da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Reprodução/LinkedIn). Troca na Petrobras tem Guedes de volta e possível trava nos reajustes
Comece seu Dia

Troca na Petrobras tem Guedes de volta e possível trava nos reajustes

epbr
24 de maio de 2022
O que pensam os pré-candidatos do Rio sobre Petrobras e ICMS. Na imagem, Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro de Laranjeiras (Foto: Halley Pacheco de Oliveira/Wikimedia Commons)
Eleições 2022

O que pensam os pré-candidatos do Rio sobre Petrobras e ICMS

epbr
23 de maio de 2022 - Atualizado em 24 de maio de 2022
Mais
Próximo
Cade condenou 12 de 17 casos de cartel investigados no mercado de combustíveis

Cade condenou 12 de 17 casos de cartel investigados no mercado de combustíveis

Por favor, faça login para participar da discussão

mais lidas

  • Luis Arce (esq.) e Alberto Fernández (dir.), presidentes da Bolívia e Argentina, respectivamente, celebram acordo para fornecimento de gás da Bolívia

    Como acordo Bolívia-Argentina afeta mercado de gás natural no Brasil

    6004 compartilhamentos
    Compartilhar 2402 Tweet 1501
  • Bolsonaro põe em xeque papel da Petrobras, após corte de gás da Bolívia

    256 compartilhamentos
    Compartilhar 102 Tweet 64
  • Troca na Petrobras tem Guedes de volta e possível trava nos reajustes

    136 compartilhamentos
    Compartilhar 54 Tweet 34
  • “Mundo não precisa escolher entre crise energética e climática”, diz diretor da IEA

    137 compartilhamentos
    Compartilhar 55 Tweet 34
  • Mercado brasileiro de carbono: análises e perspectivas em um ambiente de insegurança jurídica e regulatória

    124 compartilhamentos
    Compartilhar 50 Tweet 31
agência epbr

© 2020 agência epbr

Mapa do site

  • Quem somos
  • Capa
  • Últimas
  • Colunas e opinião
  • Newsletter
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Petróleo e gás
  • Combustíveis
  • Mercado offshore
  • Transição energética
  • Setor elétrico

Nossas redes

Sem resultados
Veja todos os resultados
  • Newsletter
    • Comece seu Dia
    • Diálogos da Transição
  • Política energética
  • Mercado de gás
  • Transição energética
    • Diálogos da Transição
  • Mercados
    • Petróleo e gás
    • Combustíveis
    • Setor elétrico
    • Biocombustíveis
  • Últimas
  • Lives

© 2020 agência epbr