Como vai funcionar o bônus para racionamento voluntário de energia?

Quem economizar energia elétrica, a partir de hoje (1º) até 31 de dezembro, vai ganhar um crédito na conta de janeiro de 2022, que pode chegar a R$ 50 por cada parcela de 100 kWh reduzidos. A medida foi anunciada nesta terça (31) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Para isso, o consumidor precisa consumir menos ao longo desse período de quatro meses e alcançar uma redução média de, no mínimo, 10% em relação ao ano passado. Vale para consumidores domésticos, mas também para o comércio e para a indústria. Veja os detalhes no fim da matéria

Esta é a primeira fase do que o Ministério de Minas e Energia está chamando de “redução voluntária do consumo de energia”.

Se der certo, o governo indica a possibilidade de renovar o programa para 2022.

A meta é atingir uma economia média de 15%, o que representaria, segundo as simulações do MME, uma redução de 1,4% na demanda total de energia do SIN.

O bônus – crédito ou “cashback” de energia, como a medida tem sido chamada internamente – cai na conta apenas em janeiro e deve custar R$ 1,360 bilhão ou R$ 340 milhões na média desses quatro meses.

É uma tentativa de reduzir a demanda por energia elétrica neste momento de crise hídrica, em que é preciso importar energia mais cara e despachar usinas termelétricas, o que acaba elevando a conta para todos os consumidores, pelo sistema de bandeiras, e eventualmente nas revisões tarifárias futuras.

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Quem não economizar não será punido diretamente. Isso era uma alternativa, mas o governo abriu mão, para focar em um estímulo econômico positivo, o que desperta críticas no mercado.

Alguns especialistas defendem que punir quem desperdiça energia seria mais efetivo e justo.

Mas se o consumo de energia não cair, a conta fica mais cara para todos.

Inclusive, o custo do programa será pago com encargos na tarifa, que são rateados entre todos os consumidores.

Ao mesmo tempo, o governo está elevando até abril de 2022 a bandeira tarifária, a cobrança adicional feita nas contas quando o custo da geração sobe. Será de R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos, alta de 50%.

Na prática, a energia vai ficar mais cara de qualquer jeito. Mas quem gastar menos energia, além de economizar pela própria redução do consumo, ganha um dinheiro a mais lá na frente.

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Quem pode se beneficiar do crédito?

Vale para todos os consumidores do grupo A e B, no mercado regulado. São os clientes das distribuidoras de energia, incluindo as classes residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público.

Mas os consumidores do grupo A (alta tensão) do poder público, iluminação pública e consumo próprio estão fora da medida.

Quem possui sistemas de geração distribuída, como painéis solares nos telhados, e se beneficia do regime de compensação de energia elétrica, também foi excluído.

Quem vai pagar essa conta?

Os consumidores. Seguindo a lógica que muitas vezes prevalece no setor elétrico brasileiro, integrado em quase todo o país, as despesas vão todas para a ponta.

Primeiro, se o consumo do país não cair, será necessário continuar contratando energia adicional, mais cara.

Além disso, o custo do bônus é estimado em R$ 340 milhões por mês, o que totaliza R$ 1,360 bilhões. Isso será custeado por encargos, que acabam rateados entre todos os consumidores.

Como garantir o bônus na fatura de janeiro de 2022?

O crédito será de R$ 50 por cada 100 kWh economizados, em troca da economia de energia de 10% a 20% na média dos quatro meses (setembro a dezembro), na comparação com o mesmo período de 2020.

O crédito é proporcional à redução. Se a economia for de 20%, o bônus em janeiro será de R$ 50. Se for de 10%, o bônus cai para R$ 25.

Para isso, é preciso que haja histórico de consumo na conta do cliente. As distribuidoras, agora em setembro, serão responsáveis por incluir na fatura tanto a explicação da proposta, como a meta de economia.

Alguns exemplos:

Uma família que consumiu em média 100 kWh por mês, entre setembro e dezembro de 2020, precisa reduzir o consumo para 80 kWh (20%) na média desses quatro meses para garantir o crédito de R$ 50.

Se reduzir para 90 kWh (10%), o bônus será de R$ 25, por atingir 50% da meta de redução de 20%. Mas se a economia for de 9%, para 91 kWh, o que daria 45% da meta (R$ 22,50) não terá direito ao crédito. É preciso atingir pelo menos 10% de economia.

Vale na outra direção. O teto do crédito é de R$ 50, mesmo que a economia ultrapasse os 20%.

Mas o cashback é de R$ 50 por cada 100 kWh economizados, então grandes consumidores no mercado cativo, como comércios e indústrias, que conseguirem uma redução absoluta de centenas de kWh terão direito a mais créditos.

O ganho vai ser menor com o aumento da bandeira. Se a conta, sem impostos, era de R$ 60 por mês, com a bandeira de agosto a despesa seria de R$ 69,49.

Ao reduzir o consumo em 20% a despesa cairia para R$ 57,49 (valor com a bandeira de agosto). Com o aumento da bandeira de R$ 9,49 para R$ 14,20 (+50%), a conta vai cair para R$ 62,20.

O aumento da bandeira representa uma despesa adicional de R$ 18,84 nesses quatro meses. Em janeiro, entra o crédito de R$ 50, um saldo positivo de R$ 31,16, nesse cenário.

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Como economizar ainda mais?

Para consumidores residenciais, a cobrança do ICMS (imposto estadual) é por patamar de consumo de energia – quanto maior o consumo em kWh por mês, maior o valor da alíquota.

Essa informação deve estar disponível no site da distribuidora.

Ao reduzir o consumo, é possível sair de um patamar mais elevado e pagar um imposto menor, o que amplia a economia.

Outra medida que pode colaborar é a adesão à tarifa branca de energia. Nesses casos, o cliente paga duas ou três tarifas dependendo do horário — ponta, intermediário e fora de ponta.

Na ponta, nos horários de pico no consumo de energia, as tarifas são mais caras. Fora de ponta, há um desconto em relação à tarifa normal.

Assim, ao concentrar a redução do consumo de energia no horário de ponta, é possível turbinar essa economia.

Sem investimento e grandes mudanças, a dica é não utilizar aparelhos elétricos de alta potência, como chuveiro, microondas, forno, ar-condicionado, aquecedor, ferro de passar e máquina de lavar, por exemplo, nos horários de ponta, à noite. É preciso ter atenção com o termostato das geladeiras também.

É preciso avaliar os hábitos de consumo: se não for possível reduzir no horário de ponta, provavelmente a tarifa branca não vale a pena e a conta pode ficar mais cara.

E, de novo, o ICMS. Mesmo com a redução no horário de ponta, se o consumo total subir ao ponto de mudar de patamar, o imposto sobe e a conta final também.

Para aderir à tarifa branca, basta solicitar a troca do relógio às distribuidoras. Esse serviço é gratuito, mas podem ocorrer cobranças caso seja necessário fazer alguma adequação, além da retirada do relógio antigo e instalação do novo.

Aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Nesses casos, além do desconto na tarifa, que pode chegar a 60% nas cidades ou 100% para quilombolas e indígenas, o consumidor também fica isento do pagamento da bandeira.

São elegíveis:

• Família inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, com portadores de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) e que necessitem de aparelhos elétricos de uso continuado.

Veja no site da Aneel como pedir a tarifa social e os detalhes do programa.

Ficou alguma dúvida?

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou informações adicionais. E também é possível consultar a resolução na íntegra, publicada no Diário Oficial da União.

Caso exista alguma lacuna nas regras, caberá à Aneel decidir caso a caso.

Se você ainda tem alguma dúvida específica sobre o programa de racionamento voluntário, pode entrar em contato com a epbr por e-mail ([email protected]), que encaminharemos os questionamentos para o MME.

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