Está marcada para esta terça-feira (13/3), às 16h, mais uma tentativa de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobrás (PL 9463/18).
Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos e tentar impedir que a proposta comece a ser apreciada.
O projeto, considerado prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobrás a vender novas ações no mercado, de modo que a participação da União caia para menos da metade.
O aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias vai permitir o que também tem sido chamado de desestatização: o governo federal perde o controle sobre a maioria das ações e, em troca, permite que as usinas da companhia passem a vender energia a preços de mercado, e não mais pelas cotas de preços baixos em vigor hoje.
Como contrapartida, a Eletrobrás vai pagar um prêmio, chamado de outorga, de R$ 12 bilhões.
O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, considera a proposta fundamental para a recuperação da companhia, mas anunciou semana passada pelo menos duas mudanças: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica, o Cepel, que desenvolve pesquisas tecnológicas na área de energia elétrica:
“A proposta do governo está muito boa, mas tem muitas coisas que não passam. Então, eu tenho que ajustar. Ele esqueceu de olhar para o Nordeste, esqueceu de olhar de forma mais contundente para o São Francisco. A proposta precisa ser ajustada na área de tecnologia, mas nada disso impede de criar uma nova Eletrobras forte, capaz de retomar os investimentos que vão levar a Eletrobras a manter os investimentos e a sua participação de 30% na produção da energia nacional.”
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, deputada Erika Kokay, do PT do DF, anuncia que a oposição vai obstruir a reunião e admite até recorrer à Justiça para impedir a instalação da comissão:
“É um escândalo que nós estamos vivenciando. Você fere o regimento, se rasga todos os pactos que foram feitos na Casa para se buscar um projeto de privatização que vai entregar a Eletrobras por R$ 9 bilhões, quando ela tem ativos equivalentes a R$ 400 bilhões. E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia.”
A reunião de terça-feira foi convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que a oposição conseguiu impedir a instalação da comissão semana passada, com o argumento de que o Regimento da Câmara só permite a instalação de comissões especiais se metade dos seus membros fizerem parte de comissões permanentes, que ainda não estão em funcionamento.
