O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda (29) manter o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022, quando começa a valer o novo modelo de comercialização direta e o fim dos leilões.
Pelo cronograma estabelecido na resolução 16/2018 do próprio CNPE, o mandato atual deveria estar em 13%, e subir para 14% em março do ano que vem, até atingir o 15% em 2023.
Entretanto, durante quase todo o ano de 2021 o teor foi reduzido para 10%, por causa da elevação dos preços do biodiesel, que pressionou o valor final do diesel.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica o recuo na política de biodiesel para proteger os interesses do consumidor “quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”.
Segundo a pasta, a decisão concilia “medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”.
A discussão sobre qual seria o percentual obrigatório de biodiesel para o próximo ano começou no CNPE na terça (23) e se estendeu ao longo de toda a semana, dividindo agentes da cadeia de combustíveis e do próprio governo.
Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Pedro Lupion (DEM/PR), a pressão pelo B10 veio do Ministério da Economia, sob alegação de evitar pressão do preço do biodiesel sobre o preço final do diesel ao consumidor.
“Só que em 2021 o governo fez cortes na mistura (de 13% para 10%) e não houve impacto pretendido no preço do diesel. Essa redução não ocorreu porque o Brasil recorre em volumes crescentes ao diesel fóssil importado cada vez mais caro e que representa a maior parte da composição do diesel ao consumidor”, diz a frente em nota.
Produtores de biodiesel classificaram a decisão desta tarde como um “golpe mortal na previsibilidade”.
Em nota, Abiove (óleos vegetais), Aprobio e Ubrabio (produtores de biodiesel) afirmam que o recuo no cronograma de mistura significa um corte de 2,4 bilhões de litros na demanda de biodiesel, com impacto de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil.
“A decisão do Governo Federal reflete uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo, que destoam das sinalizações de empresas e governos de muitos países durante a COP26 em favor da sustentabilidade”.
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Fim dos leilões
A definição do novo percentual de mistura chega em um momento em que produtores e distribuidoras se preparam para firmar os primeiros contratos de venda e compra direta de biodiesel.
Até outubro, a comercialização de biodiesel era feita através de leilões bimestrais organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A mudança no modelo também tem desagradado produtores, que pedem mais prazo para o governo, até serem solucionadas questões tributárias.
O CNPE tem reforçado que não haverá adiamento e o novo modelo já está valendo — o setor já deve firmar contratos para abastecimento do mercado em janeiro e fevereiro.
Setor de transporte defende B10
No início de 2021, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou uma nota defendendo a redução da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, para compensar a alta no combustível, “sem deixar de lado a possibilidade de esse nível ser zerado por determinado período”. À época, a mistura ainda estava em 13%. Veja a íntegra (.pdf)
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a garantir à parlamentares que não haveria mudança na mistura de biodiesel.
Poucos meses depois, uma nota assinada IBP e Brasilcom (distribuidoras), Abicom (importadores), Fecombustíveis (varejo), Anfavea (indústria automobilística), além da própria CNT atribui o pedido pela manutenção do B10 às incertezas técnicas em relação ao aumento da parcela de biodiesel nos motores a diesel.
“(..) Os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15. A maioria dos relatórios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel”, diz a nota. Veja na íntegra (.pdf)
A Aprobio, de produtores de biodiesel, classificou a posição de “fake news” (veja a íntegra); a Abiove, da indústria de óleo de soja, circulou um documento sobre “mitos” no setor de biodiesel (na íntegra).
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