O CNPE aprovou na reunião desta terça-feira, 9, a criação do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, um grupo que vai envolver ANP, Cade e EPE, com o objetivo de apresentar soluções para abertura do mercado de transporte e distribuição de gás natural, incluindo propostas para os estados.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) que espera que, por meio do grupo de trabalho, seja possível encontrar saídas para redução do preço do gás, expansão da malha de gasodutos de transporte e de escoamento da produção das bacias de Campos e Santos, onde estão os ativos do pré-sal, além de Sergipe e Alagoas, onde Petrobras tem um projeto com grande potencial para de gás em fase avançada de exploração (o Sergipe Águas Profundas).
Também estão incluídos nos objetivos o aumento do uso do gás como matéria-prima, como o caso da indústria petroquímica e fertilizantes, destacou a redução no custo da energia que também afeta a atividade industrial.
O comitê faz parte do programa Novo Mercado de Gás, a restruturação do Gás para Crescer, criado durante o governo Temer. Foi estipulado prazo de 60 dias para apresentação dos resultados.
++ Sergipe ganhará gasoduto de 128 km para escoar gás natural produzido em águas profundas
Mercado livre
Ao fim dos estudos, deverão ser apresentação propostas de regulação nos estados, que atualmente detêm o monopólio da distribuição do gás. Também deverão ser apresentadas ações de estímulo à concorrência e recomendações ao CNPE voltadas para a livre concorrência.
Competências do comitê
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Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
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Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
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Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.
