A superintendente-geral substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Patricia Alessandra Sakowski, acatou recomendação da área técnica do órgão e declarou nesta quinta (25) a aquisição da Liquigás pela Copagaz, Itaúsa, Fogás e a Nacional Gás Butano como “complexa”.
Significa que processo agora será analisado por mais 90 dias, prazo em será analisada se a proposta de distribuição dos ativos entre as partes é adequada para endereçar as preocupações relacionadas à eventual exercício de poder unilateral e igualmente incapaz de suscitar riscos de exercício de poder coordenado no mercado de distribuição de GLP.
A área técnica do órgão de defesa da concorrência também quer mais informações dos agentes de mercado e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e prazo para apresentação de eventuais eficiências econômicas decorrentes da operação e seu compartilhamento com o consumidor.
“A instrução realizada até o momento apontou que a operação resulta em concentrações elevadas nos mercados de distribuição de GLP envasado e a granel em alguns estados. Houve ponderações negativas sobre a operação, em particular vindas de distribuidores de menor porte e de associações de revendedores”, diz a nota técnica.
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Os técnicos entenderam que a operação de compra envolve arranjos societários complexos cujos potenciais efeitos ao ambiente concorrencial demandam análise pormenorizada. “Além disso, confirmou-se a existência de elevadas barreiras à entrada, tais como necessidade de escala, de implantação de bases de produção economicamente viáveis, de acesso a botijões e ao sistema de distribuição da Petrobras, além de questões relacionadas à marca. Some-se a tais fatores o histórico de colusão do setor e a presença de fatores estruturais que favorecem o exercício de poder de mercado coordenado”, diz o documento.
Primeira venda vetada
A Petrobras anunciou em novembro do ano passado a venda da Liquigás para o grupo formado pela Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. De acordo com a companhia, a oferta do consórcio de R$ 3,7 bilhões foi a melhor feita pela participação na distribuidora.
A Petrobras colocou a Liquigás à venda depois que a venda de suas ações na distribuidora ao Grupo Ultra foi vetada pelo Cade. A operação de R$ 2,8 bilhões foi fechada 2017, ainda na gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras.
A declaração de complexidade é um sinal de alerta na análise da aquisição da distribuidora de GLP da Petrobras. Em julho de 2017, após a estatal anunciar acordo com o Grupo Ultra para venda da empresa, o Cade declarou a operação complexa. Em março do ano seguinte, o Tribunal do Cade acabou vetando a aquisição.
A operação frustrada gerou uma multa superior a R$ 200 milhões e provocou uma alteração na nova proposta de venda. Dessa vez, empresas que já atuam no setor de distribuição de GLP no Brasil com mais de 10% do mercado doméstico só poderiam participar da concorrência como parte de uma oferta conjunta e não poderiam adquirir individualmente uma parcela superior a 40% do volume de vendas da Liquigás.
