No dia em que tomou posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux determinou nova data para o julgamento da ADI 4917, encaminhada pelo governo ...
Governadores e parlamentares integrantes da comissão da reforma tributária acreditam que não há tempo para o Congresso Nacional aprovar uma proposta este ano, com a aproximação das eleições municipais. Opinião ...
Autor de um projeto de lei que exige que empresas de capital aberto publiquem estimativa de emissões de gases do efeito estufa (GEE) em suas demonstrações financeiras, o deputado Felipe ...
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar a Lei das SA e determinar que as companhias de capital aberto publiquem ...
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