BRASÍLIA – A consultoria do Senado Federal entendeu que há fragilidades que podem expor a questionamentos judiciais o plano do governo federal para regular a contratação de ...
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) é o relator da matéria . Foto: José Cruz/Agência Senado A proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), do ...
Substitutivo de Danilo Forte recebeu 16 emendas Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados As agências reguladoras do país, entre elas as agências da área de energia – Agência Nacional do Petróleo ...
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