A Petrobras pode ter de devolver 16 campos nas bacias de Campos, Sergipe e Espírito Santo, por descumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), editada em 2016, que obriga petroleiras a devolver projetos que não estão produzindo por 12 meses ou mais.
A lista, ainda não divulgada, inclui ativos que a Petrobras pretende vender e foram relacionados nos projetos de desinvestimento batizados de Ártico (campos marítimos de águas rasas) e Topázio (campos e blocos em terra). A relação inclui campos em terra nas bacias do Espírito Santo e Tucano Sul (Bahia); e marítimos, nas bacias de Campos e Sergipe-Alagoas.
A retomada dos campos foi decidida pela diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em reunião no dia 22, em que estava prevista a análise de um pedido de prazo adicional feito pela Petrobras.
Essa discussão começou em 2016, com a resolução nº 2 do CNPE assinada pelo então ministro Eduardo Braga, senador pelo MDB do Amazonas, parte de uma tentativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de destravar investimentos no setor de petróleo.
Ficou decidido que as empresas teriam 12 meses para retomar a produção ou perderiam a concessão de campos inativos por seis meses ou mais. Contudo, esses prazos têm sido protelados por meio de recursos da Petrobras.
Essa medida foi combinada com a autorização para renovação de contratos da Rodada Zero, mediante aprovação de planos de investimentos adicionais. Já foram renovados, até o momento, contratos de campos importantes como Marlim (inclui Voador), Marlim Sul e Marlim Leste.
Há dois processos em tramitação na agência, o primeiro aberto em 2016 após a publicação da resolução 02/16 do CNPE e outro, iniciado em 2017. Ambos sob relatoria de Dirceu Amorelli.
A outra Petrobras
Maior produtora do país e operadora dos grandes campos do pré-sal, a Petrobras carrega também um estoque de projetos em diferentes níveis de inatividade: campos que não produzem mais, ativos de exploração que pararam de receber investimentos e até descobertas cujo desenvolvimento saiu do plano de negócios, atualizado anualmente.
Considerando o período abrangido pela resolução do CNPE, isto é, seis meses antes da sua publicação em diante, há 47 campos que não produziram por seis meses ou mais de forma contínua ou intermitente.
Reduzindo o escopo para o enquadramento original, de inatividade por 12 meses ou mais, há 24 ativos. Esses campos estão com produção interrompida estão nas bacias marítimas de Campos, Espírito Santo e Sergipe. Os ativos em terra, estão nas bacias do Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe, Tucano Sul e Solimões.
O levantamento levou em conta dados disponíveis em junho (mais recentes) e exclui campos em desenvolvimento, como ativos no pré–sal de Santos, e campos já com processo de devolução iniciado antes da decisão da ANP, de retomar os campos.
