A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta (27) o pré-edital e a minuta de contrato de concessão da 17ª rodada, que havia sido suspensa temporariamente em abril de 2020, devido à pandemia de covid-19. O governo pretende realizar o leilão em outubro do ano que vem.
A 17ª Rodada ofertará 92 blocos, em quatro bacias marítimas (Campos, Pelotas, Potiguar e Santos), com área total de 53,9 mil km². Foram incluídos blocos que podem conter jazidas localizadas além das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira.
A região, nas bacias de Campos e Santos, é uma nova fronteira do pré-sal brasileiro, que ainda precisa ter seu potencial exploratório testado por campanhas sísmicas e de perfuração.
Como está além dos limites do polígono do pré-sal, eventuais novos campos serão desenvolvidos pelo modelo de concessão, mas atrativo para as empresas atuais. Pelas regras atuais, toda área no polígono precisa ser contratada pelo regime de partilha, independente do porte das descobertas.
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Consulta pública até janeiro
O pré-edital e a minuta do contrato de concessão permanecerão em consulta pública por 60 dias, até 28 de janeiro de 2021. A audiência pública será realizada em 3 de fevereiro, por videoconferência. A sessão pública de apresentação de ofertas da 17ª Rodada de Licitações está prevista para ocorrer em 7 de outubro de 2021.
Hoje também tem início o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada, que se encerra após a publicação do edital, em 11 de agosto de 2021.
Com a apresentação do formulário eletrônico de inscrição, pagamento da taxa de participação e atendimento a demais condições previstas no pré-edital, as licitantes poderão ter acesso aos pacotes de dados técnicos selecionados pela ANP para a licitação.
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