A diretoria da ANP aprovou na última quinta (2) resolução que cria o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio), para garantia da qualidade dos combustíveis do Ciclo Diesel ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
O PMQBio irá monitorar o cumprimento das especificações de qualidade, assegurando que o biodiesel (B100) e o óleo diesel A (diesel sem adição de biodiesel) atendam aos limites exigidos para os seus respectivos parâmetros físico-químicos.
O PMQBio se somará ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que, desde 1998, monitora a qualidade do óleo diesel B (biodiesel + diesel A), do etanol e da gasolina C nos postos de combustíveis.
O novo modelo prevê coleta de amostras de biodiesel e óleo diesel A nos produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos para análises físico-químicas.
Serão realizadas, no mínimo, duas coletas anuais aleatórias de amostras através do financiamento privado dos agentes econômicos envolvidos.
Esses resultados serão publicados em boletim semestral para dar publicidade à questão da qualidade, e os resultados não conformes serão comunicados à fiscalização da ANP.
De acordo com a Agência, o PMQBio não deverá impactar os preços finais ao consumidor.
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Em antecipação ao PMQBio, a ANP já vinha realizando o Projeto Biodiesel – ações para coletas de amostras de óleo diesel B, diesel A e biodiesel (B100) e análises laboratoriais no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP.
Em outubro deste ano, a agência promoveu um workshop do projeto com produtores de biodiesel, usuários e distribuidores de combustíveis, além de representantes do governo.
Na ocasião, a diretora Symone Araújo afirmou que o propósito era “fomentar o amplo debate, levando-se em conta a transição energética, a inserção dos biocombustíveis na matriz veicular nacional e a proteção do consumidor quanto à qualidade dos combustíveis”.
Paralelamente ao PMQBio, a ANP também está com ações regulatórias em andamento para aprimoramento das especificações dos combustíveis.
Disputa sobre qualidade
O programa pode ajudar a pacificar disputas em torno da qualidade do biodiesel.
Em meados deste ano, uma nota assinada por IBP e Brasilcom (distribuidoras), Abicom (importadores), Fecombustíveis (varejo), Anfavea (indústria automobilística) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu ao governo que o percentual biodiesel adicionado ao diesel ficasse restrito a 10%, devido a incertezas técnicas e problemas de qualidade no biocombustível.
“(..) Os testes realizados não confirmaram a viabilidade da utilização de teores até B15. A maioria dos relatórios apresentados pelas montadoras evidenciou preocupações quanto ao aumento do teor de biodiesel no diesel”, diz a nota. Veja na íntegra (.pdf)
A Aprobio, de produtores de biodiesel, classificou a posição como “fake news” (veja a íntegra); a Abiove, da indústria de óleo de soja, circulou um documento sobre “mitos” no setor de biodiesel (na íntegra).
Em julho, os produtores também pediram à ANP uma consulta pública para revisão das especificações técnicas do biocombustível e do diesel.
O objetivo é adequar a especificação do biodiesel puro e em misturas com o diesel às novas regulamentações, entre elas a fase P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
Previsto para iniciar em 1° de janeiro de 2022, o Proconve P8 traz metas mais restritivas para a emissão de poluentes vindos da combustão do diesel, com exigência da adoção de tecnologias e motores menos poluentes.
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