A ANP aprovou nesta quinta (18) a revogação da proibição da venda direta de GLP (gás de cozinha) por distribuidoras do combustíveis. Resoluções de 2016 impediam a prática, criando a obrigatoriedade de a venda ocorrer por meio de revendedores varejistas
A comercialização de GLP vem sendo discutida pela agência desde o ano passado e essa medida faz parte de uma série de mudanças que a diretoria da agência pretende promover nas regras do setor.
Com a proposta aprovada hoje, ficam revogados os artigos 36 da resolução 49/2016 e 27, da 51/2016, ambos que proibiam os distribuidores de GLP de exercer diretamente a atividade de revenda, por mais que possam participar do quadro societário de revendedores autorizados.
No caso da liberação da venda direta, o que a agência está autorizando é a verticalização do setor de GLP, um tipo de organização associado, no próprio mercado de combustíveis líquidos e de gás natural, como um fator que gera concentração e reduz a concorrência.
A visão da diretoria da agência, contudo, é que neste caso o custo da formalização, pelas distribuidoras, de empresas varejistas e a existência de mais um elo na cadeia geram custos que acabam chegando na ponta. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em seu voto, também destacou o peso das margens das empresas no preço final do GLP.
“O GLP custa em média R$ 70 (…) O valor do produto corresponde a cerca de R$ 26, os tributos são R$ 12 e o resto são as margens de distribuição e revenda”, afirmou Oddone.
“É o fim da obrigatoriedade que o botijão de gás de cozinha de 13 kg tenha que obrigatoriamente passar pelo revendedor de GLP antes de chegar ao consumidor, assim estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática”, conclui o diretor-geral da agência.
MP da Liberdade Econômica
Por mais que a proposta aprovada hoje faça uma modificação pequena na regulamentação do setor, o tema provocou uma longa discussão na reunião desta quinta (18). As revogações foram aprovadas por unanimidade por Décio Oddone, Dirceu Amorelli e Felipe Jury – José Cesário Cecchi e Aurélio Amaral estão de férias –, mas os diretores aproveitaram para tratar das próximas ações da agência.
Décio Oddone lembrou que MP da Liberdade Econômica (881, em tramitação no Congresso Nacional) obriga os órgãos reguladores a demonstrar a necessidade de toda restrições regulatórias. E, sempre que for o caso, revogar proibições.
“É fundamental dar maior liberdade às relações comerciais, modernizar o setor e simplificar as estruturas de mercado, só assim o consumidor terá mais opções e poderá ser beneficiado. Precisamos deixar o mercado funcionar, como estamos fazendo agora”, afirmou Oddone.
Também foi criado um grupo de trabalho entre as superintendências de Distribuição e Logística (SDL) e de Defesa da Concorrência (SDR) para analisar o mercado varejista de GLP. “A gente entende as preocupações [dos varejistas] e quer continuar a dar foco no que o varejo está colocando como desafio”, comentou o diretor Felipe Kury, que relatou o tema na reunião.
“A gente sabe que existem desafios quanto à clandestinidade e que realmente pressionam a revenda varejista no seu dia a dia. Quem trabalha legalmente e tem uma estrutura formal acaba sendo prejudicado por toda a clandestinidade. [Essa] resolução [da venda direta] não vai endereçar esse problema”, conclui Kury.
Além da venda direta, a ANP analisa mudanças para liberar o enchimento fracionado dos botijões de gás, permitindo que o consumidor adquira o GLP por peso, revogar as proibições de uso do GLP e permitir o enchimento por outras marcas.
Décio Oddone chegou a citar a criação de estações de enchimento, mediante autorização da ANP, para incentivar a concorrência no mercado de GLP.
“A regulação aplicável ao GLP está repleta de restrições, é a mais restritiva que temos no setor. As justificativas apresentadas, e a gente já ouviu muitas, [como] segurança, proteção da marca, existência de botijões de menor porte, risco de fraude nos volumes colocados nos botijões, não parecem minimamente justificar as proibições ainda mais nesses tempos em que novas soluções tecnológicas surgem a cada dia”, conclui o diretor-geral da agência.
