RIO — A diretoria da ANP aprovou o edital e os modelos dos contratos das áreas do pré-sal a serem oferecidas na modalidade de oferta permanente sob o regime de partilha. Ao todo, os 11 blocos autorizados a entrar em licitação somam R$ 1,283 bilhão em bônus de assinatura.
O edital e a minuta de contrato seguem, agora, para aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em seguida, os documentos serão submetidos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A oferta permanente é um mecanismo de licitação sob demanda: a ANP oferece ao mercado um cardápio de ativos que ficam permanentemente disponíveis para que as petroleiras manifestem interesse a qualquer momento.
Até dezembro de 2021, apenas áreas licitadas sob o regime de concessão eram incluídas na oferta permanente
Em 2021, no entanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a inclusão de 11 blocos do pré-sal, localizados nas bacias de Campos e Santos, na modalidade sob demanda.
A lista de ativos disponíveis inclui as áreas de Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá, na Bacia de Santos, que estavam previstas para serem ofertadas na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção; e Itaimbezinho, Norte de Brava (Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, ofertadas sem sucesso em leilões passados.
Tupinambá é o ativo menos valioso do cardápio, com bônus de assinatura de R$ 7,047 milhões e percentual mínimo de excedente em óleo de 4,88%. Norte de Brava, por sua vez, é o bloco mais caro, com bônus de R$ 511,69 milhões e lucro em óleo mínimo de 22,71%
A ANP já realizou três ciclos de oferta permanente entre 2019 e 2022, no modelo de concessão. Em abril, a agência negociou 59 blocos exploratórios e arrecadou R$ 422 milhões em bônus de assinatura, no 3º ciclo da oferta permanente.
Foi o melhor resultado para uma rodada no modelo da oferta permanente em termos de receita para o Tesouro, com bônus, e áreas licitadas. Para efeitos de comparação, o 1º Ciclo, em 2019, movimentou R$ 15,3 milhões e negociou 33 ativos. O 2º Ciclo, em 2020, por sua vez, levantou R$ 30,9 milhões em bônus e vendeu 17 concessões.
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