Da epbr com informações da Agência Senado
A comissão mista que debate a MP 882/2019, sobre alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, debateu nesta terça-feira, 16, uma nova forma de contratação com o governo federal, a colação. Pelo modelo, o BNDES poderia contratar empresas dando preferência às candidatas de maior renome e expertise na elaboração de projetos, descartando as contratações convencionais feitas a partir de estudos de viabilidade por pregão ou por combinação de técnica e preço.
Na comissão o modelo foi debatido como um recurso possível a ser empregado pelo BNDES nos processos de desestatização. A MP 882 expande o papel do BNDES na estruturação de novas concessões pelo governo federal.
Presente na reunião, o gerente-executivo da Secretaria de Leilões da Aneel, Romário Batista, descartou interesse, a princípio, em adotar o modelo para os leilões de energia.
“Esses estudos de viabilidade técnica e econômica utilizados para a licitação podem ser feitos pelos próprios agentes, pelo próprio setor privado. Pelo perfil dos empreendimentos levados a leilão, em princípio não vemos uma aplicação mais direta deste instituto”, disse Batista.
Batista fora questionado pela viabilidade do modelo de contratação por colação pelo relator da MP, senador Wellington Fagundes (PL/MT). Durante a audiência, o senador destacou que irá apresentar o relatório da MP 882 até o dia 9 de agosto, na segunda semana de trabalhos legislativos após o recesso.
