BRASÍLIA e Rio – Em sessão extraordinária nesta sexta (10), a Aneel aprovou por unanimidade uma arbitragem inédita entre a União e a Transnorte Energia (TNE) para chegar a um acordo sobre a linha de transmissão (LT) projetada para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com mais de dez anos de atraso, o último trecho do Linhão de Tucuruí foi contratado para conectar as capitais de Manaus (AM) e Boa Vista (RR). A TNE é uma sociedade entre a estatal Eletronorte e a Alupar.
O que está em discussão é o valor da receita anual que a concessionária vai receber pela linha de transmissão, questão que já foi judicializada com derrota para a União, condenada a rescindir o contrato e ressarcir a TNE em R$ 540 milhões.
A arbitragem suspende discussões administrativas e na Justiça.
O melhor cenário é o de início das obras em 2022, em cerca de 7 meses. Povos indígenas já sinalizaram que não vão vetar a construção da linha e, segundo previsão do MME, a entrada em operação é possível em 36 meses.
Com o atraso no licenciamento, as empresas tentaram revisar o valor do contrato com a Aneel, que negou o reajuste pedido para reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. Após levar o caso à Justiça, a própria TNE formalizou, em março, a proposta de arbitragem.
O acordo foi costurado com o Ministério de Minas e Energia (MME), que se opôs ao cancelamento do contrato, além da Funai e do Ibama.
O que está em discussão é a remuneração da linha de transmissão – a Receita Anual Permitida (RAP), que é regulada pela Aneel. A TNE quer a incorporação de um capex adicional de R$ 1 bilhão, em boa parte atribuído à demora no licenciamento ambiental.
Em valores não corrigidos, a Aneel aprovou uma receita de R$ 329 milhões, por 17,5 anos. A TNE queria R$ 395 milhões em um contrato de 27 anos.
Arbitragem ocorrerá apenas após conclusão do licenciamento (emissão de LI). E de uma nova rodada de análise da receita da TNE na Aneel. Sem a licença, o projeto continuará parado.
Além da conexão do último estado totalmente isolado do país, a linha poderá servir ao escoamento da energia gerada em Roraima, caso da UTE Jaguatirica II, em construção pela Eneva.
