VITÓRIA – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), é crítico às mudanças que o governo federal espera implementar com o Novo Mercado de Gás. Contrário à quebra do monopólio de distribuição, o governador afirma que o Espírito Santo só irá reduzir o ICMS sobre o gás quando houver demanda suficiente.
“Nosso contrato vai prever a participação de outras empresas que tenham interesse em fazer investimentos na área de gás”, afirma o governador em entrevista à epbr.
“Na distribuição, dependendo do volume que a empresa queira importar ou produzir, nós vamos flexibilizar”.
Casagrande demonstra preocupação com o impacto que a reforma tributária pode ter sobre as políticas de incentivos fiscais do setor e defende a manutenção do Repetro. “Vivemos em um País que não tem política de desenvolvimento regional e os incentivos [fiscais] cumprem esse papel”, diz.
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Como o seu governo dialoga com o Congresso sobre a reforma tributária?
O Espírito Santo não tem proposta, mas estamos acompanhando. Montamos um grupo de trabalho para acompanhar as propostas que estão tramitando porque já são quatro ou cinco propostas apresentadas. A Câmara dos Deputados, onde vai começar a tramitar a reforma, precisará exercer um protagonismo como exerceu na reforma da previdência e liderar esse trabalho para que busquemos uma proposta que seja equilibrada e neutra. Ela tem que simplificar o sistema, ela tem que mudar talvez a incidência do tributo para desonerar a produção.
Mas a proposta da Câmara é justamente voltada para o consumo.
Na hora que você foca no consumo, você retira receita de estados e municípios e coloca receita em outros estados e municípios. Então nós concordamos com a tese da incidência maior no consumo, mas nós precisamos que a reforma seja neutra. No nosso caso [do Espírito Santo], o mix que existe hoje de produção e de consumo produziu um resultado para nós. Se você jogar 100% na cobrança no consumo, nós vamos ter um prejuízo porque não somos um estado consumidor, nosso estado é pequeno e somos um estado produtor.
É preciso que haja equalização disso. Vamos estar colaborando e ajudando, mas votar a reforma tributária é difícil. Tem que partir com a premissa da neutralidade. Se partir com essa premissa, nós teremos condições de avançar muito na simplificação do sistema tributário brasileiro.
Temos preocupação com o Repetro e outros incentivos. Tanto o Repetro como os outros incentivos têm um peso importante para o Espírito Santo. Vivemos em um país que não tem política de desenvolvimento regional. Os incentivos cumprem um papel e nós vamos ter que debater na reforma tributária. O incentivo é concedido na origem e, se você não tributar na origem, não tem como conceder. Esse é um dos problemas da reforma, como irá conciliar todos estes interesses?
Por isso que a reforma do sistema tributário é muito complexa e é o motivo por não ter sido feita até hoje. O sistema de Previdência já vem sendo alterado nas últimas décadas com aposentadoria complementar, teto do Regime Geral da Previdência. Mas sempre que vai para o sistema tributário, não existe grandes mudanças a não ser a criação de contribuições. É um assunto que vai exigir muita liderança.
O senador José Serra tem um PL que impõe o fim do polígono do pré-sal e da preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal. Como o estado vê esse texto?
Nós temos que quebrar monopólios no Brasil, é lógico. Mas não podemos criar monopólios privados. É preciso que a gente espere estudos para analisar qual é a consequência de uma decisão como essa para a economia e as empresas que atuam no setor de petróleo e gás.
O Espírito Santo criou nesta semana a sua empresa estadual de gás, mas o Novo Mercado de Gás prevê a quebra de monopólio das distribuidoras.
Nós quebraremos por nós mesmos, não precisamos do governo federal para fazer isso aqui. Nossa empresa está sendo organizada no momento ideal, uma coincidência de mudanças da política de gás. Isso vai colocar a nossa empresa num patamar de modernidade com relação ao contrato que o governo do estado vai assinar com a empresa de gás. O nosso contrato vai prever a participação de outras empresas que tenham interesse em fazer investimento na área de gás.
Então não terá monopólio na distribuição?
Não vai ter monopólio na área de investimento. Na distribuição, dependendo do volume que a empresa queira importar ou produzir, nós vamos flexibilizar, mas não vai ser uma empresa com o monopólio de todas as atividades. Vamos estar em sintonia com a política anunciada pelo governo federal.
E qual a posição do estado no debate sobre a cobrança de ICMS de gás?
Eu acho que se tiver a quebra do monopólio, se tiver a condição de outras empresas importarem gás, usar a rede das distribuidoras sem um custo exorbitante, que é o que nós queremos fazer aqui, você consegue reduzir o preço do gás e consegue que mais empresas usem o gás. Com isso, cria-se um ambiente para reduzir o ICMS. Porque só reduzir o ICMS sem ter a atividade do gás iniciando, a gente perde arrecadação e nenhum estado está podendo perder receita.
