O protocolo de intenções entre a Petrobras e o Ibama para aderir às regras do decreto assinado pelo presidente Michael Temer que permite converter multas aplicadas pela autarquia em serviços ambientais foi publicado nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União. Agora, a estatal e o órgão ambiental têm 90 dias para assinatura do documento, podendo ser prorrogado, mediante aditivo.
Com mais de R$ 1,3 bilhão em multas com o Ibama, a Petrobras foi a primeira empresa a aderir às regras do decreto presidencial que permite a conversão de valores devidos em serviços ambientais. Mas nem todos os valores serão perdoados ou convertidos. De acordo com a presidente do Ibama, Suely Araújo, apenas de 35% a 60% das multas poderão ser revertidos em projetos de recuperação ambiental.
Em entrevista à E&P Brasil, Suely afirmou que a Petrobras será incluída, primeiramente, em projetos ambientais estruturantes na modalidade indireta, onde os projetos autorizados são geridos pelo próprio Ibama. Nesses casos, de acordo com o decreto, a empresa poderá converter apenas 60% dos valores de multas em serviços e será corresponsável pelo monitoramento do projeto por um determinado período. Nos casos em que a empresa optar por investir em um projeto específico – a chamada modalidade direta – poderá abater 35% do valor total de uma determinada multa.
