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PL do Gás recebe 31 emendas de cinco parlamentares

O deputado Marcus Vicente (PP/ES) é autor do substitutivo do projeto

Conhecido como PL do Gás Natural, o projeto de lei 6407/2013 recebeu 31 emendas ao seu texto substitutivo que tramita na Comissão de Minas e Energia. Cinco parlamentares propuseram as alterações: Antonio Mendes Thames (PV/SP), Fábio Garcia (sem partido/MT), Milton Monti (PR/SP), Giovani Cherini (PR/RS) e Davidson Magalhães (PCdoB/BA). As propostas de todos eles reforçam pleitos feitos pelos produtores de gás natural e da indústria química.

Entre elas há propostas para regular a atuação da ANP no transporte do gás, iniciativas para criação de “instalação dedicada” a um único consumidor e até sugestões de especificações que não permitam alterações no gás transportado.

Na Comissão de Minas e Energia, o prazo para apresentação de emendas ao projeto foi encerrado nesta quinta-feira (30/11). Agora, as emendas serão enviadas ao relator, deputado Marco Vicente (PP/ES). Caso acate alguma das propostas, ele fará uma complementação no seu voto, apresentando um novo relatório. Depois disso o projeto entra na pauta de votações da comissão.




Desde que começou a tramitar, em 2013, o PL do Gás recebeu, ao todo, mais de 50 emendas nas comissões por onde passou. O projeto, que desagradava aos governos anteriores por flexibilizar o mercado, tramita há quatro anos e mudou de relator duas vezes na Comissão de Minas e Energia antes do governo Temer.

Agora o PL anda a passo mais rápido com o apoio direto do Ministério de Minas e Energia, que promove o programa “Gás para Crescer”, originário de grande parte das iniciativas que estão hoje no texto.

Entre as emendas está uma proposta do deputado Fábio Garcia que sugere a criação da figura da “instalação dedicada”, uma infraestrutura utilizada para atender exclusivamente um único Consumidor Livre, seja ele Autoprodutor ou Autoimportador. Outra de suas propostas pede que instalações de tratamento ou processamento e fracionamento de gás em refinarias existentes até a data da publicação da lei não sejam obrigadas a dar acesso a terceiros.

Já Antonio Mendes Thames pede que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regule e fiscalize o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte. Ele sugere ainda que o termo “novo mercado” seja trocado no texto para “gasodutos não-integrantes do Sistema de Transporte de Gás Natural” para, em suas palavras, “esclarecer que o objetivo do acesso não-obrigatório é apenas incentivar investimentos em áreas que ainda não são abastecidas por gás natural”.

Entre as propostas do deputado Milton Monti está a restrição para que os gasodutos de transporte somente possam movimentar gás natural que atenda às especificações da ANP. Outra delas busca especificar que somente gás natural possa ser transportado nos gasodutos de transporte. 

De um modo geral, as emendas propostas pelo deputado Giovani Cherini visam regular a forma como a ANP vai interagir com o setor se o projeto for aprovado. Uma de suas propostas estabelece que a ANP deva consultar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC antes de implementar punições ao setor. Outras três das propostas exigem que sejam feitas consultas públicas antes de decisões da ANP, tais quais a determinação da receita máxima permitida de transporte. As propostas feitas pelo parlamentar – somando nove emendas – são favoráveis aos transportadores do setor.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA) apresentou quatro emendas ao projeto. O parlamentar, que já foi presidente da distribuidora de gás da Bahia, a Bahiagás, pretende – a partir de uma das emendas criar o Programa Nacional do Gás Natural Matéria-Prima, que visa – segundo o parlamentar – atrair investimentos para a expansão da indústria no país. O programa seria implementado em três etapas, de curto, médio e longo prazo a partir de três planos .

Esta semana, o deputado José Carlos Aleluia entrou com requerimento para alterar a tramitação do projeto junto à mesa diretora da Câmara. O deputado pede a redistribuição do PL para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente o PL 6407/13 está tramitando na Comissão de Minas e Energia e ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). 

Para Aleluia, a previsão de investimentos de até US$ 27 bilhões no setor caso o PL seja aprovado torna “de suma importância” que a matéria seja apreciada na comissão para que sejam medidos seus impactos na economia nacional.

“Esse projeto tem uma repercussão muito grande na área econômica, tem a ver com a reestruturação da Petrobras e considero que precisa passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Mas essa será uma decisão técnica da mesa diretora da Câmara”, afirmou Aleluia à E&P Brasil.



Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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