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PL da cessão onerosa terá relatório em três semanas

Relatório do deputado  Cesar de Souza (PSD/SC) deve ser favorável ao projeto
Relatório do deputado Cesar de Souza (PSD/SC) deve ser favorável ao projeto

A primeira comissão da Câmara dos Deputados a debater o projeto de lei 8939/17, que libera a Petrobras para vender participação de até 70% nas áreas da cessão onerosa, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) não deve criar dificuldades para a aprovação da proposta.

O relator do projeto na comissão, deputado Cesar de Souza (PSD/SC) é integrante da base do governo e vai tratar o PL como prioridade. Através de sua equipe, o parlamentar afirmou que deve estar com um parecer pronto para votação na comissão em três semanas. O deputado reconhece o interesse do governo em aprovar a matéria, mas ainda não debateu sobre a proposta com seu autor, o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

Consulta ao histórico de votações dos parlamentares que compõem a comissão, mostra que dentre os 35 deputados nomeados para a CDEICS, a maioria, 21 deles, votou a favor do projeto que pôs fim à exploração única da Petrobras no pré-sal (PL 4567/16) na votação que ocorreu no plenário da Câmara em outubro do ano passado. Outros 12 se abstiveram da votação ou estavam ausentes da sessão. Presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, Lucas Vergilio (SD/GO) e Vinicius Carvalho (PRB/SP) também votaram a favor.

Apenas dois parlamentares que compõem a CDEICS, ambos do PT, foram contra a redução do benefício da Petrobras, eram eles Helder Salomão (PT/ES) e Enio Verri (PT/PR). Os dois seguiram a orientação do partido que era contrário ao projeto. 

Na época da votação do fim da exploração única pela Petrobras, muitos parlamentares já comprometidos com a proposta apoiada pela base do governo, faltaram à sessão para evitar o desgaste público ao votar uma medida vista como impopular por parte da população. Mas ao contrário do projeto que pôs fim à obrigação e exploração única da Petrobras, o PL 8939/17 não vai ser votado em plenário, o que dá menos visibilidade à sua tramitação e, por consequência, reduz eventual pressão popular contra sua aprovação.

 Autor do projeto da cessão onerosa, Aleluia foi o relator do PL 4567 na Comissão Especial criada para analisar a proposta que encerrou a exclusividade da Petrobras no pré-sal. Como aquele projeto foi destinado à apreciação em mais de três comissões de mérito, foi determinada a criação de Comissão Especial para analisar a matéria.

O PL 8939/17 ainda vai tramitar pelas comissões de Minas e Energia, destinada a analisar projetos do setor, e Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve julgar o mérito e constitucionalidade da proposta.

 O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), correligionário de Aleluia e que tem sugerido uma série de pautas da área econômica focadas na redução da exclusividade da Petrobras na exploração de petróleo e gás. O argumento do presidente da Câmara é a necessidade de destravar investimentos para impulsionar a recuperação do setor.

Politicamente as propostas são vistas dentro da Câmara e no Planalto como uma tentativa do DEM de promover uma agenda econômica com vistas à eleição de 2018 enquanto o governo, fragilizado pela Lava Jato e pelas recentes denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer, tem dificuldades para manter sua base parlamentar e aprovar as reformas com as quais se comprometeu, como a previdenciária. 

Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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