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Maia vai pautar o fim da partilha da produção

Sessão para analisar denúncia contra Michel Temer e Ministros. Presidente da câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)  - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para analisar denúncia contra Michel Temer e Ministros. Presidente da câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) – Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou na noite de ontem, depois da votação que vetou a abertura de processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que vai pautar a discussão sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo no país. Maia acredita que mudança pode fazer a arrecadação da União aumentar nos leilões da ANP.

“O leilão a ser realizado nesta sexta-feira (27/10) vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões, mas se fosse regime de concessão poderia chegar à ordem de 40 bilhões”, declarou o presidente da Câmara.

Amanhã, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a 2a e a 3a rodadas do pré-sal. Os leilões vão ofertar oito áreas, sendo quatro áreas já com descobertas na 2a rodada e outras quatro exploratórias, na 3a rodada. Pelo modelo de partilha, o bônus de assinatura é fixo. Para os leilões de amanhã, todas as áreas têm bônus fixado em R$ 7,7 milhões. A previsão de arrecadação feita pelo presidente da Câmara leva em considera que todas as áreas serão arrematadas.

Como funciona a partilha de produção no Brasil 

Na partilha da produção, a União e as petroleiras dividem o petróleo e o gás natural extraídos. Do total de óleo produzido pela empresa contratada, ela desconta os custos da exploração, do desenvolvimento de um campo e da extração (custo em óleo). O volume de petróleo e/ou gás restante, depois do descontados os investimentos, é o excedente em óleo. Esse excedente é dividido entre União e a petroleira, que também paga royalties relativos à sua parcela da produção. Para representar a União nos consórcios para exploração e produção no pré-sal foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).

No regime de partilha e apenas nele, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decide se licitações (em rodadas de partilha) serão realizadas ou se será contratada diretamente a Petrobras. Na partilha, mesmo no caso de licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Nos leilões de amanhã, a estatal exerceu o direito de preferência nas áreas de Entorno de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central.

Caso a Petrobras manifeste interesse em atuar na condição de operadora, o CNPE propõe à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%.

Os blocos e os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção são definidos em resolução do CNPE e as licitações promovidas pela ANP. Ao MME cabe estabelecer diretrizes para ANP fazer a licitação e elaborar os editais e os contratos.

Nas licitações de partilha, vence a petroleira que oferecer ao estado a maior parcela de petróleo e gás natural (ou seja, a maior parcela do excedente em óleo).

Os consórcios que explorarão serão compostos pela PPSA, representando a União, e pelas empresas vencedoras da licitação. Diferentemente do modelo de concessão, na partilha, os contratos serão assinados, em nome da União, pelo MME.

E como é o modelo de concessão?

No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco exploratório. No caso brasileiro, as empresas são contratadas por leilões públicos também feitos pela ANP. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida. Por esse modelo de contrato, a empresa concessionária paga participações governamentais (taxas): bônus de assinatura (na assinatura do contrato), pagamento pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial. Os contratos são assinados pela ANP em nome da União. 

E por quê mudou?

Em 2007, depois que a Petrobras anunciou a descoberta do prospecto de Tupi, que hoje é o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, o governo decidiu criar uma Comissão Interministerial para estudar um novo modelo de exploração e produção de petróleo no país. O entendimento naquele momento era que a nova fronteira exploratória teria risco exploratório muito reduzido e, por isso, era preciso maximizar as receitas da União já que as petroleiras teriam a garantia de descobertas nas áreas.

Editor-Chefe da Agência E&P Brasil

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