Tag: PLP 136/2023

O desfecho da tramitação do PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14/9), atendeu às expectativas do setor de combustíveis, mas contrariou a vontade expressa das secretarias estaduais ...

Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o PLP 136/23, de autoria do governo federal, que aborda a reposição de perdas decorrentes das mudanças do ICMS dos combustíveis ...