Gás canalizado: cadê a lei federal?
Por Luís Fernando Priolli e Cid Tomanik Pompeu Filho (*) Há três décadas, o parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal (CF) vem sendo interpretado no sentido de que ...
Por Luís Fernando Priolli e Cid Tomanik Pompeu Filho (*) Há três décadas, o parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal (CF) vem sendo interpretado no sentido de que ...