Tag: Decreto 66373/21

O Decreto Estadual 66.373/21 e a incidência do ICMS sobre energia nas operações no mercado livre de SP. Na imagem: Pôr do sol ao fundo de torres com linhas de transmissão de energia, com alguns postes com luzes acesas (Foto: Inna/Pixabay)

O decreto 66.373/21 e a incidência de ICMS no mercado livre de energia de São Paulo

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14 de fevereiro de 2022 - Atualizado em 22 de março de 2022

Após mais de 10 anos de litígios envolvendo a cobrança de ICMS nas operações de venda de energia elétrica no mercado livre, o governo do Estado de ...

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O decreto 66.373/21 e a incidência de ICMS no mercado livre de energia de São Paulo

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