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RIO – Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (Tust e Tusd) devem integrar a base ...

O Supremo Tribunal Federal esclareceu uma questão crucial para o setor energético. Os ministros decidiram que a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) ...