Tag: Amazônia Azul

Os desinvestimentos da Petrobras – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela ANP nos últimos anos – provocarão ...

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar (CNUDM)¹, também conhecida como Convenção, Convenção do Mar, Tratado do Mar ou, simplesmente, Lei do Mar, contém 320 artigos e ...