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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ameaçou recorrer a uma intervenção na Aneel, agência responsável pela regulação de propostas da pasta para o setor elétrico – incluindo aí, duas medidas provisórias.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz um ofício enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
A medida está prevista no decreto-lei 200/167, citado no ofício do ministro e que regula a supervisão ministerial; “intervenção, por motivo de interesse público” nos órgãos subordinados às pastas.
Silveira cobra uma resposta em cinco dias. A assessoria da agência informou que responderá ao Ministério de Minas e Energia dentro do prazo. Único comentário feito em resposta.
A cobrança oficial vem uma semana após o ministro falar publicamente sobre a insatisfação com o ritmo da tramitação de processos na agência.
Silveira elenca quatro temas que, na visão dele, já poderiam ter deliberações da diretoria colegiada. São eles:
- Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
- Divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores após a negociação dos recebíveis da privatização da Eletrobras, prevista na MP 1212, que possibilitou a securitização e o pagamento antecipado de empréstimos para reduzir contas de luz;
- Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER), medida prevista na MP 1.232, da Amazonas Energia;
- Política de compartilhamento de postes.
Manaus. A transferência do controle da Amazonas Energia foi possibilitada pela MP 1232, uma das medidas citadas no ofício de Silveira. A edição da MP ocorreu após a Âmbar Energia se posicionar para assumir a concessão e prevê mudanças para o equilíbrio financeiro da concessão, que poderão ter impacto em consumidores de energia de outras regiões do país.
“Colapso”. No Senado, Omar Aziz (PSD/AM) cobrou, em discurso no plenário, providências do MME e da Aneel para resolver os problemas na distribuição de eletricidade em Manaus (AM), em decorrência da crise na Amazonas Energia.
- “O colapso está para acontecer. Há falta de energia diariamente. Não se dá explicação. Temos um investimento que era para ter sido feito”, criticou.
Segundo Aziz, MME e Aneel estão “passivos” e, por esse motivo, enviou uma mensagem ao presidente Lula cobrando soluções. “Estou trazendo esse alerta para mais tarde não digam que não foram alertados”, completou.
Paralisação. Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a oferta do MGI de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos. O acordo prevê o pagamento em duas parcelas: em 2025 e 2026.
Cemig. Antes de federalizar a Cemig, o governo de Minas Gerais poderá transformar a companhia elétrica em uma corporation. A empresa deve ser incluída na renegociação das dívidas que o estado possui com a União, mas a mudança nas regras estaria visando uma gestão mais eficiente.
Eólicas offshore. Sem a presença do relator, Weverton Rocha (PDT/AM), a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou nesta terça (20/08) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei das eólicas offshore, desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Caberá ao Senado decidir se envia para sanção emendas para contratação de térmicas, incluídas pela Câmara dos Deputados.
Brasil Semicon. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores. A matéria segue para o plenário em regime de urgência.
CMM e Wartsila vão construir os primeiros barcos de apoio marítimo (PSVs) do mundo movidos a etanol. A iniciativa vai trabalhar em um conceito de design colaborativo utilizando a plataforma de motores multicombustíveis (multifuel) da Wartsila.
Hidrogênio. O Consórcio Nordeste está em conversas com o MME para rediscutir o critério de adicionalidade nas regras para a produção do hidrogênio no Brasil, segundo a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (PT).
- O marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono não contempla a adicionalidade, que foi rejeitada durante a discussão no Senado.
Fostescue. A mineradora australiana Fortescue anunciou nesta terça (20/8) o início das obras em seu Projeto Green Iron Metal (Metal Verde) na região de Pilbara, na Austrália Ocidental.
- O projeto de US$ 50 milhões deverá produzir mais de 1.500 toneladas por ano de metal verde, com a primeira produção prevista para 2025. A planta usará hidrogênio verde.
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