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Michel Temer indica diretores da Aneel

O que está em jogo hoje?

O presidente Michel Temer indicou nesta terça-feira (3/7) André Pepitone para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), substituindo Romeu Rufino, e Efrain da Cruz para o cargo de diretor, substituindo Tiago de Barros Correia. Os dois precisam ser sabatinados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, atualmente comandada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
 
Sem novidade. Romeu Rufino e Tiago Correia não poderiam ser reconduzidos. A indicação de Pepitone para substituir Rufino no comando da agência era esperada pelo mercado e no Legislativo. Pepitone foi indicado para a agência pelo ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ainda no governo Dilma Rousseff.
 
Apoios. O diretor Gestão das distribuidoras da Eletrobras em Rondônia e no Acre, Efrain da Cruz, pode chegar na direção da agência com o apoio do senador Valdir Raupp (MDB/RO). Teve também apoio do ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, hoje deputado pelo DEM de Pernambuco.
 
Quatro nomes. Com a indicação de Pepitone e Efrain, Temer faz quatro dos cinco diretores da agência. Em dezembro do ano passado, já havia indicado o nome de Rodrigo Limp, consultor legislativo da Câmara dos Deputados para substituiu José Jurhosa.  Limp contou com apoio do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA). Também indicou Sandoval Feitosa Neto, que era superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, para ocupar a vaga aberta com a saída de Reive dos Santos, hoje presidente da EPE.
 
Resta um. Falta uma vaga ainda para ser preenchida na diretoria da Aneel. Elisa Bastos, que faz parte da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do MME, é uma das cotadas.

Renováveis no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada nesta terça-feira (3/7), às 9h, com a pauta focada em projetos que tratam da produção de energia renovável.Um dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016). O autor, Telmário Mota (PTB-RR), argumenta que o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana. A proposta recebeu voto favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Será obrigatório: Pelo projeto torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural.

Minha Casa Minha Vida: A pauta da CI também traz o projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que obriga a instalação de placas fotovoltaica de energia solar nas unidades do programa Minha Casa Minha Vida (PLS 224/2015). O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.

Mais: Ainda na pauta consta o projeto que determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios (PLS 795/2015) e que o estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015).

Diesel

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, se reúne nesta terça-feira com a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, para falar sobre subsídios ao diesel. 31 companhias, dentre produtoras e importadoras, inscreveram-se para participar da segunda fase do programa de subsídios ao diesel, do governo federal, que vai até o final do mês. Dentre as inscritas, estão aPetrobras, que tem quase 100% da capacidade de refino no país,  além das pequenas refinadorasRefinaria de Petróleo RioGrandense e Dax Oil, assim como diversas importadoras, como aAlesat.
 
Unica

Quem também estará no Ministério da Fazenda nesta terça-feira é a presidente da Unica,Elizabeth Farina, que se reúne com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Em pauta a tributação para o setor de etanol no Brasil. A entidade tem lutado contra a venda direta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, de etanol dos produtores para os postos de combustívies. Estima que a medida pode gerar mais tributos e desordem no RenovaBio. 

Novo diretor

O novo diretor Financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, foi apresentado ontem para os funcionários da empresa em um evento no fim da tarde no auditório do Edifício Sede, no centro do Rio de Janeiro. Grisolia, que comandava a área financeira da BR Distribuidora, foi designado diretor na reunião do Conselho de Administração da Petrobras realizada na última semana.

E&P leu

A Petrobras perdeu uma disputa em um tribunal internacional de arbitragem movida pela Vantage Drilling Internacional, que questionou o encerramento de um contrato de fornecimento de sondas em agosto de 2015. Segundo comunicado divulgado ontem pela Vantage, o tribunal de arbitragem deu ganho para a companhia, que vai receber uma indenização de US$ 622 milhões (R$ 2,43 bilhões ao câmbio de ontem) pelos danos sofridos. 

O comando da Petrobras acredita que o novo plano de carreiras e remuneração da companhia dará maior mobilidade à força de trabalho e valorizará mais o desempenho individual de seus funcionários. As regras do novo plano, apresentadas ontem aos empregados da empresa, trazem mudanças importantes no regime de progressão da carreira: a ideia é incentivar mais a promoção por desempenho e alongar mais o tempo necessário para progressão automática por tempo de casa. 

O governo pretende manter o leilão de cinco das seis distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, apesar da liminar concedida na última semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibindo a venda de controle acionário de estatais sem a aprovação do legislativo. No entendimento prévio do governo, as empresas já estavam no Programa Nacional de Desestatização (PND) e por isso estariam isentas da necessidade da apreciação do tema pelo Congresso. Alguns juristas ouvidos pelo Valor, porém, veem risco jurídico para os participantes do certame. Na semana derradeira para o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que libera a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que são deficitárias, o governo esbarra em dificuldades dentro da própria base aliada, além da obstrução dos deputados de oposição, e pode ver frustrado seu plano de sanear as empresas para privatizá-las. 

A política de preços de combustíveis da Petrobras baseada em reajustes diários atrelados à cotação internacional completa hoje um ano de vida mergulhada num debate decisivo que poderá definir sua continuidade. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) começa a avaliar, esta semana, se é o caso ou não de se fixar uma periodicidade mínima para os reajustes, com base nas contribuições recebidas durante consulta pública. 

A interferência do governo no preço dos combustíveis depois da greve dos caminhoneiros afetou um grupo de empresas responsáveis por 60% do diesel e da gasolina trazidos do exterior. É o que afirma Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que reúne nove importadores. 

A proposta de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não deverá funcionar na prática. O impacto da medida na arrecadação de alguns Estados e o receio de perda de autonomia tributária impedem o consenso sobre o assunto. A alíquota unificada, defendida pelas distribuidoras e endossada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), traria simplificação tributária e diminuiria a sonegação fiscal. 

A indústria de transformação do plástico quer que o governo acompanhe a potencial venda da Braskem, principal fornecedora de insumos do setor, para a LyondellBasell, que tem sede na Holanda. Juntas, as petroquímicas darão origem à maior produtora mundial de resinas e o fato de uma companhia estrangeira estar a caminho de assumir a única fornecedora nacional de polietileno (PE) e de polipropileno (PP) preocupa os transformadores brasileiros. 

Especializada no segmento de geração, a Pacto Energia estreou na área de transmissão ao arrematar dois lotes no leilão da última quinta-feira. Com o novo investimento, a companhia de origem goiana, mas com sede atual em São Paulo, busca diversificar suas atividades no setor elétrico. Em geração, a meta é alcançar 500 megawatts (MW) de capacidade instalada, principalmente de parques solares, nos próximos cinco anos. 

A Atiaia Energia, controlada pelo grupo pernambucano Cornélio Brennand, está anunciando investimentos de R$ 3,1 bilhões para os próximos dez anos na construção de seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de três parques de geração eólica.




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